Deputados tentam mudar regimento da Aleto para manter reeleição de Cayres

Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Repu), parlamentares governistas se reuniram nesta semana para discutir mudanças no regimento interno da Casa. A reeleição de Cayres ocorreu em junho, oito meses antes do prazo previsto para a eleição da Mesa Diretora, e já é alvo de ação do PSB junto ao STF, que questiona a constitucionalidade do pleito antecipado.

Caso o STF invalide a reeleição, o impacto pode se estender a outros estados que adotaram práticas semelhantes, como Paraíba e Maranhão. No dia 25, o Solidariedade ingressou com uma ação no STF contra a antecipação de eleição no estado do Maranhão, assim como o PSB do Tocantins também o fez, no dia 21. 

A articulação na Aleto inclui a tentativa de alterar o artigo 11-A do regimento interno e o prazo para a eleição da Mesa Diretora. Pela proposta, o novo texto permitiria que a eleição para o próximo biênio fosse feita antes do início do novo período legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2025.

Movimentação Política

Amélio Cayres reuniu 14 deputados em um jantar para debater a mudança no regimento interno. A reunião, inicialmente prevista para ocorrer na residência do governador, foi realizada em um restaurante na capital, Palmas. O número de parlamentares presentes no encontro indica um possível enfraquecimento político do presidente da Aleto, que contava anteriormente com cerca de 20 deputados aliados.

Caso as mudanças sejam encaminhadas, elas precisarão passar pelas comissões da Casa. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, os deputados Júnior Geo (PSDB) e Eduardo Mantoan (PSDB), respectivamente, podem pedir vistas, o que atrasaria a tramitação.

Na primeira votação realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em junho, Amélio Cayres foi reeleito para a presidência no biênio 2025-2026, em chapa única. A votação foi necessária após decisão do STF que considerou inconstitucional a eleição para os dois biênios no início da legislatura, exigindo que a Casa refizesse o processo. A reeleição também ocorreu em meio a previsões de que o Supremo anularia a escolha anterior de Leo Barbosa (Repu) para comandar o segundo biênio, devido à sua ligação com o governador Wanderlei Barbosa (Repu). No entanto, o STF não considerou inconstitucional a eleição de parlamentares com vínculos familiares no Executivo, o que poderia manter a indicação de Leo para a presidência, porém a decisão foi dada depois da votação de Cayres e o filho do governador ficou na vice-presidência da Casa. 

A possibilidade de uma nova eleição abre espaço para o surgimento de novos nomes na disputa, como o de Leo Barbosa, que poderia contar com o apoio do governador Wanderlei Barbosa (Repu) e da deputada Janad Valcari (PL).