Amélio Cayres é reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa; Léo Barbosa é eleito como 1º vice
04 junho 2024 às 19h19
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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) elegeu nesta terça-feira, 04 a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 A “disputa” ocorreu por chapa única. O deputado Amélio Cayres (REPU), então presidente da Casa de Leis, foi reconduzido ao cargo. Léo Barbosa (REPU) , que havia sido eleito presidente para o segundo biênio da legislatura e retirou a candidatura devido a um imbróglio judicial, foi eleito agora como o 1º vice-presidente da Aleto.
Em relação aos demais cargos, a 2ª vice-presidência ficou com a deputada Vanda Monteiro (UB); o 1º secretário será Vilmar de Oliveira (Solidariedade); o 2º secretário será o deputado Moisemar Marinho (PSB); o 3º secretário será o deputado Luciano Oliveira (PSD); e o 4º secretário será o deputado Jair Farias (PL).
Dos 24 deputados, 22 votaram de forma unânime na única chapa que ficará à frente da Mesa Diretora e atuará de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. Estavam ausentes na votação o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB).
Entenda
A eleição ocorre após a aprovação de novas regras em 28 de maio, permitindo a reeleição, por uma única vez, dos membros já eleitos na legislatura anterior. Essas regras são parte de uma Proposta de Emenda à Constituição e de um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A regulamentação se fez necessária após o Supremo Tribunal Federal suspender a eleição que havia sido realizada para dois biênios em uma única votação. A decisão considera precedentes do STF que já permitiram a reeleição nos estados do Amazonas, Goiás, Roraima, Maranhão, Amapá e Pernambuco.
Com a anulação, a Aleto foi obrigada a realizar a nova votação para eleger a Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No começo da legislatura, o deputado Amélio Cayres foi escolhido para presidir a casa nos anos de 2023 e 2024, enquanto o filho do governador Wanderlei Barbosa, o deputado Léo, foi eleito para liderar a AL no segundo biênio, de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. Questionou-se a legalidade da eleição pois o governador não poderia ter o próprio filho na sua linha sucessória.