COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Podemos publica fotos com Dorinha, Siqueira, Ronaldo Dimas, Tiago Dimas e Renata Abreu e reafirma apoio no Tocantins Justiça barrou acesso da PF a celulares da deputada Janad Valcari após apreensão de R$ 500 mil em Palmas Laurez, PT e PSD ainda procuram uma chapa enquanto Dorinha e Vicentinho ocupam o terreno
Governo do Tocantins Justiça Tocantins

A disputa entre o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o vice-governador Laurez Moreira (PSD) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 28, após a Justiça determinar que o Estado restabeleça toda a estrutura administrativa da Vice-Governadoria extinta pela Lei nº 4.990/2026. Ao conceder a liminar, o juiz Roniclay Alves de Morais afirmou haver indícios de que o cargo passou por um processo de esvaziamento institucional após o retorno do titular do executivo ao Palácio Araguaia, em dezembro do ano passado.

Na decisão, o magistrado cita a retirada de veículos oficiais, a redução da equipe de segurança, o cancelamento do cartão corporativo (que ocorreu antes do afastamento de Wanderlei do cargo em setembro do ano passado) e a transferência do gabinete de Laurez das dependências do Palácio Araguaia antes mesmo da edição da medida provisória que extinguiu formalmente a estrutura da Vice-Governadoria. Para o juiz, a sequência dos fatos enfraquece, neste momento inicial do processo, a tese de que as mudanças decorreram apenas de uma reorganização administrativa voltada à contenção de despesas.

Com a decisão, o Estado terá dez dias para devolver o gabinete institucional no Palácio Araguaia, recompor cargos comissionados, restabelecer a estrutura de segurança, disponibilizar veículos oficiais e reativar o cartão corporativo destinado às despesas institucionais. O magistrado também apontou possível inconstitucionalidade na extinção de cargos então ocupados por meio da Medida Provisória nº 07/2026, posteriormente convertida em lei pela Assembleia Legislativa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

Em nota, o Governo do Tocantins informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial. O Executivo estadual afirmou que, após a comunicação formal, o caso será analisado pelos órgãos responsáveis para adoção das medidas cabíveis dentro dos trâmites legais.