Wanderlei Barbosa utiliza pela primeira vez a PEC Laurez e mantém cargo durante viagem internacional

22 janeiro 2025 às 11h06

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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) embarcou para a Suíça nesta quarta-feira, 22, para integrar uma comitiva oficial do Tocantins. Apesar da viagem internacional, ele não transferiu o cargo ao vice-governador Laurez Moreira (PDT), amparado pela recente PEC nº 2/2024, conhecida como “PEC Laurez” ou “PEC do Apego”. A medida permite que o chefe do Executivo estadual permaneça no cargo durante viagens de até 15 dias, utilizando sistemas digitais para exercer suas funções remotamente.
A aprovação da PEC, no ano passado, alterou o artigo 39 da Constituição Estadual e eliminou a obrigatoriedade de transmissão de cargo ao vice-governador em ausências temporárias, sob o argumento de modernizar a administração pública. Com a nova regra, Wanderlei mantém o comando do governo e pode tomar decisões à distância, utilizando ferramentas digitais, enquanto cumpre agenda internacional. A última vez que Laurez assumiu o cargo de governador interinamente foi em março de 2024, durante uma viagem de Wanderlei à República Dominicana.
Wanderlei Barbosa e a comitiva do Tocantins, cumprem agenda internacional na Suiça a convite do LIDE, mais importante grupo empresarial do Brasil; e da Mercuria Energy Trading S/A. Entre as propostas que serão apresentadas, está o Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), submetido ao padrão internacional Art Trees durante a Conferência das Partes (COP 29), em novembro de 2024.
Esta é a primeira vez que Wanderlei Barbosa faz uso da PEC Laurez, em um contexto de ruptura política com o vice-governador Laurez Moreira. Os dois estão rompidos há mais de um ano, e a medida evita que o vice assuma o comando do governo mesmo em viagens curtas. Antes da aprovação da PEC, era comum que o vice-governador assumisse o cargo durante qualquer ausência do titular.
Reunião com secretariado
Na terça-feira, 21, Wanderlei Barbosa reuniu-se com seu secretariado para alinhar demandas e emitir recomendações aos titulares das pastas. O governador destacou a importância de manter o ritmo das ações governamentais e atender às demandas da população mesmo durante o período de sua ausência.
A PEC Laurez, defendida como uma medida de modernização administrativa, tem gerado debates no meio político. Seus críticos apontam que a proposta enfraquece o papel do vice-governador e concentra ainda mais poder nas mãos do titular do Executivo.