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O deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) manifestou-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterar a escala de trabalho de 6x1 para 4x3. Em declaração, o parlamentar destacou que, apesar da intenção de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores CLT, é necessário um exame cuidadoso dos impactos econômicos e sociais que a mudança pode trazer ao país.
“Tenho observado atentamente o debate quanto à PEC que altera a escala de trabalho de 6x1 para 4x3, a comoção por trás dela e as necessidades de um melhor ambiente de trabalho para nossos trabalhadores CLTs no País”, afirmou Vicentinho. Segundo ele, é essencial que haja “sinergia entre Capital x Trabalho”, destacando que ambos os lados precisam coexistir para que a economia se mantenha equilibrada.
O deputado ressaltou que a economia brasileira não pode ser comparada diretamente com economias mais robustas, como as da França, Itália, Estados Unidos e Japão, onde a média de renda per capita é muito mais alta. “Não podemos comparar nossa frágil economia com as economias de outros países […] que por vezes têm uma média per capita 5 ou 6 vezes maiores que a nossa, para justificar a mesma aplicação de uma carga horária de trabalho.” Para ele, aplicar uma mudança na escala de trabalho sem levar em conta as particularidades do Brasil poderia resultar em sérias consequências, como aumento do desemprego, pejotização, informalidade e elevação dos custos finais de produtos.
Vicentinho Júnior concluiu sua avaliação reforçando que ser contra a PEC não significa estar contra o trabalhador brasileiro. “Não sou contra a PEC por ser contra o trabalhador brasileiro, mas sim por querer fazer um debate mais verdadeiro e técnico.”
Assinaturas
A PEC que visa substituir a jornada de trabalho 6x1 por uma escala de 4 dias de trabalho e 3 de descanso ganhou apoio na Câmara, somando 134 das 171 assinaturas necessárias para tramitar. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também propõe reduzir a carga semanal de 40 para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas. Os deputados tocantinenses Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil) estão entre os signatários. Agora, é esperado o posicionamento de mais cinco deputados tocantinenses: Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Lázaro Botelho (PP), Alexandre Guimarães (MDB) e Toninho Andrade (Republicanos).
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