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Ao conceder liminar, o ministro estabeleceu que benefícios instituídos com base em leis estaduais devem ser interrompidos no prazo de 60 dias

Decreto previa transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção dos canais, sinalização e tráfego de embarcações

Homem de 35 anos foi preso em flagrante na própria residência

Projeto altera lei do Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual e prevê liberação mensal obrigatória e compensação de atrasos

Chegada da aeronave na capital, segunda-feira, 23, movimentou bastidores políticos e jurídicos em meio a operações recentes que atingem autoridades no estado

Relatórios médicos comprovam demora em cirurgia plástica e garantem R$15 mil em danos morais e mais R$30 mil por danos estéticos

Mais de 583 mil consumidores do estado podem quitar dívidas que somam R$3,87 bilhões; operação pode ser realizada digitalmente ou presencialmente

Banco de profissionais vai atender unidades hospitalares do Estado; contratos preveem cargas de até 270 horas e adicionais legais

Apuração envolve falsas promessas de empréstimos e financiamentos

Mandados foram cumpridos em quatro estados durante ação contra organização criminosa nacional