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Repatriação
Grupo de tocantinenses que estava em Israel consegue retornar ao Brasil

Repatriação ocorreu na noite desta terça-feira, 10, em um avião da Força Aérea Brasileira

Guerra
Tocantinenses integram grupo de brasileiros que será repatriado de Israel nesta terça-feira, 10

Algumas delegações tocantinenses estão entre um grupo de brasileiros que serão repatriados de Israel, às 17h (23h, no horário de Brasília) desta terça-feira, 10. A repatriação será feita pelo Ministério da Defesa. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) fará a busca dos turistas que acabaram retidos em Israel após o conflito com o Hamas.

O pastor da Igreja Vida de Araguaína, região norte do Tocantins, Francisco Bueno Junior, lidera uma caravana com 36 pessoas que viajou para Israel no final de setembro. Essa é a 15ª viagem do religioso que sempre está no país. “Nossa vinda tem o propósito de conhecer o cenário bíblico e estudar a cultura bíblica, no local onde tudo aconteceu”, conta.

Segundo ele, a delegação encerrou a peregrinação na última sexta-feira, 06. O grupo voltaria ao Brasil no sábado, 07, à tarde, quando pela manhã do mesmo dia começou o conflito. “Nós ouvimos as sirenes e tivemos que cumprir alguns protocolos de segurança, que é ficar em um bunker até passar o perigo”, relata.

O pastor conta que, naquela ocasião, somente 13 pessoas conseguiram realizar o check-in e voltar ao Brasil. “A companhia aérea manteve a reserva dos 13 e derrubou o check-in dos demais. Somente os 13 viajaram e o restante ficou a ver navios, sem nenhuma resposta da companhia aérea, que até agora não nos deu nenhum retorno”.

“Ficamos numa situação bem tensa, bem delicada e muito insegura. Passamos a noite no aeroporto. Como estava todo mundo exausto e cansado, eu decidi então voltar para Jerusalém e trazê-los para o hotel para terem o mínimo de conforto necessário”, completa.
Depois disso, ele narra que começou o contato com as autoridades brasileiras, a partir de autoridades tocantinenses. “A partir disso, foi construído esse processo de repatriação. No Tocantins, quem entrou em imediata ação depois de nosso contato foi o senador Eduardo Gomes. Ele acionou o Itamaraty e a embaixada do Brasil em Israel. Depois da ação dele, a embaixada passou a nos responder”, relata.

Sobre o sentimento de estar no meio de um fogo cruzado, o religioso afirma que a situação não deixa de colocar as pessoas em um lugar de tensão, de insegurança e medo. “Mas graças a Deus nosso retorno está marcado. Nosso coração está em paz. Sabemos que em tudo há um propósito. Cremos que sairemos sãos e salvos.

O que diz o governo federal

A reportagem do Jornal Opção esteve em contato com o Ministério das Relações Exteriores para saber se há um quantitativo mensurado de tocantinenses na repatriação. Por e-mail, o órgão afirmou que o Itamaraty não dispõe de dados desagregados por Unidade Federativa de origem dos nacionais brasileiros.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que está acompanhando a situação dos turistas e brasileiros nas regiões de Israel e da Palestina, onde três brasileiros estão desaparecidos. O governo desaconselha viagens não essenciais para a região e registrou cerca de 1.700 brasileiros interessados em repatriação. A prioridade inicial será para os residentes no Brasil. Voos de repatriação foram autorizados por Israel, com a primeira aeronave em Roma e a segunda saindo de Brasília. O escritório em Ramala coordena a evacuação de brasileiros na Faixa de Gaza, devido às condições de segurança deterioradas.

O Ministério informou que os plantões consulares da Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858 com “Whatsapp”) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510 com “Whatsapp”) permanecem em funcionamento para atender nacionais em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.

A guerra

O grupo extremista islâmico armado Hamas realizou ataques em 22 locais dentro de Israel no último sábado, 7 de outubro. Essa ofensiva envolveu ações terrestres e aéreas, o que resultou na declaração do estado de guerra pelas autoridades.

Foguetes em grande quantidade foram disparados, e as forças militares de Israel confirmaram que “vários terroristas infiltraram-se no território israelense vindo da Faixa de Gaza”. O grupo Hamas assumiu a responsabilidade pelo ataque, afirmando que era o início de uma grande operação para retomar o território.

Os serviços de emergência relataram um trágico saldo de mais de mil vítimas fatais em Israel e na Faixa de Gaza, além de milhares de feridos.

Em resposta aos ataques, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou que seu país está em um estado de guerra. Ele lançou a operação “Espadas de Ferro” e convocou uma reunião de emergência com as autoridades de segurança, mobilizando também um grande número de reservistas.

Congresso Nacional
Ricardo Ayres apresenta PEC da Democracia que fixa mandato de 8 anos para ministro do STF

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) iniciou a jornada de coleta de assinatura para viabilizar a apresentação do Projeto de Emenda à Constituição de sua autoria que ele denominou de PEC da Democracia. A ideia é propor reformas significativas nos sistemas político e judiciário, com o objetivo, segundo ele, de equilibrar os poderes.

“A sociedade acompanha perplexa o ativismo judicial que tem se mostrado muito nefasto, principalmente trazendo temas próprios dos parlamentos, para que apreciados no Poder Judiciário, não guarde relação nenhuma com a vontade estabelecida pela população, que só pode ser estabelecida por esta Casa Legislativa”, apontou o parlamentar ao ocupar a tribuna da Câmara para defender a importância do seu projeto.

Entre os temas abordados estão a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), a fixação do mandato de oito anos para ministro do STF, a previsão de exoneração de ministros, a possibilidade de perda de mandatos de juízes, o fortalecimento da imunidade parlamentar e a proteção dos direitos dos advogados.

“Não tem sentido que o Supremo Tribunal Federal decida pela descriminalização do uso de drogas se este Parlamento já enfrentou este tema estabelecendo de maneira contrária numa legislação própria o que hoje o Supremo Tribunal Federal tenta fazer. Não tem sentido que os nossos deputados e senadores sejam censurados civilmente e até penalmente pelas suas opiniões, palavras proferidas inclusive na tribuna desta Casa”, disse o deputado, enfatizando que a Câmara não pode se agachar ao Poder Judiciário.

Caso a propositura do deputado seja aprovada, ficará mais difícil a cassação do mandato de deputado. “A cassação passar a exigir quórum de 3/5 para destituição de mandato deste parlamento, inclusive, fazendo com que decisões da Justiça Eleitoral, tomadas após a posse de parlamentar, e trago aqui o caso de parlamentares como o caso especifico do deputado federal Deltan [Dallagnol], só possam ser levadas a efeitos se forem examinadas por este Parlamento”, anunciou.

Ricardo Ayres reconheceu que tem um longo caminho pela frente nesta reforma dos sistemas político e judiciário. O parlamentar admitiu também que muitos pontos são polêmicos, mas que, segundo ele, já passou da hora do Congresso encarar essa realidade e iniciar esse debate. “Nós não podemos aceitar que a decisão monocrática de qualquer integrante do Judiciário faça letra morta a dezenas de anos de debates daquilo que se produz como leis que precisam prevalecer, a despeito de qualquer outra situação”, conclamou.

O deputado defendeu ainda que a Câmara Federal possa revogar por meio de Decreto Legislativo resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Principais propostas da PEC da Democracia

  • Mandado de 8 anos para ministros do STF com apenas uma recondução;
  • Alteração na composição do STF para que duas vagas sejam provenientes da Câmara, duas do Senado, duas da OAB, duas do Ministério Público, três oriundas dos tribunais superiores e apenas uma de livre nomeação do presidente da República;
  • Possibilidade de incluir perda do mandato de juiz também decidida pela CNJ, não tendo que se aguardar o trâmite em julgado;
  • Fortalecimento do papel do Congresso Nacional na supervisão das decisões administrativas do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, especialmente quando essas instituições excederem os limites constitucionais o que inclui a possibilidade de revisar e anular resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNJ e TCU que estejam em conflito com as leis vigentes.
  • Fortalecimento das garantias dos advogados, assegurando sua inviolabilidade e acesso aos processos nos quais atuam, além de impor respeito e tratamento digno pelos magistrados, membros do Ministério Público e demais autoridades públicas.

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