Goiatins informa R$ 371 mil em transporte escolar, mas não registra gastos com merenda de 2,2 mil alunos

O Ministério Público do Tocantins abriu um inquérito civil para investigar a ausência de registros de despesas com merenda escolar em Goiatins durante o exercício de 2024. A apuração teve início após levantamento apontar que o município, com 2.294 alunos matriculados na rede pública, não informou ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), nenhum gasto com alimentação escolar, embora tenha declarado despesas de R$ 371.470,16 com transporte de estudantes.

A investigação teve origem em um relatório encaminhado pelo Observatório Social do Brasil e, segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Isadora Sampaio Mendonça, busca esclarecer se a ausência dos registros decorre de falha no lançamento contábil, omissão na prestação de contas, contabilização em rubrica inadequada ou eventual inexecução do programa de alimentação escolar.

Para o Ministério Público, a apuração ganhou relevância porque Goiatins depende fortemente de transferências constitucionais, que representam 90,43% da receita corrente do município, circunstância que, conforme a promotoria, exige maior rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados a áreas essenciais, como a educação.

Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o prefeito foi intimado a apresentar, em até 15 dias, cópias dos processos licitatórios, contratos, notas fiscais, ordens de fornecimento e comprovantes de pagamento relacionados à merenda escolar em 2024, além de explicar por que essas despesas não aparecem no sistema do Tribunal de Contas. A Secretaria Municipal de Educação também deverá encaminhar os cardápios utilizados nas escolas e os registros de recebimento dos alimentos pelas unidades de ensino.

Além disso, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria técnica nas contas da educação do município referentes a 2024, para verificar a regularidade da execução financeira do programa de alimentação escolar. A reportagem procurou a prefeitura via contato oficial disponível no site e aguarda resposta.