Justiça eleitoral reconhece pedido de desfiliação de Junior Geo do Podemos como legítimo

O processo interposto pelo deputado estadual Professor Junior Geo (sem partido), nº 0600260-66.2023.6.27.0000 – que visava a sua desfiliação partidária do Podemos – foi julgado pela justiça eleitoral na sexta-feira, 15. Por unanimidade, o TRE-TO decidiu que o parlamentar possuía motivos para solicitar sua desfiliação da sigla, em razão da incorporação do partido pelo qual foi eleito, o PSC, pelo Podemos. O PSC não ter atingiu a cláusula de barreira e, por isso, foi absorvido.

Os juízes eleitorais consideraram como justo o pedido de Geo para se desfiliar – sem perder seu mandado eletivo de deputado – na medida em que houve mudanças substanciais do programa partidário, após a incorporação. Segundo o relator, o caso se enquadra em consolidada jurisprudência, como também, no artigo 22-A, paragrafo único, incisos I e II da Lei 9096/95.

Na discussão anterior ao veredicto final, chamou a atenção o fato dos julgadores deixarem claro que se tratava de discriminação política pessoal – prevista no referido inciso II – quando a executiva regional do partido deixou de convocar o único filiado detentor de mandato (Geo) para participar das reuniões que decidiriam o rumo da sigla no Tocantins. Também foi considerado o fato do Podemos filiar o ex-deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos, e garantir-lhe vaga como candidato a prefeito de Palmas, em detrimento de Junior Geo, parlamentar no exercício do mandato, que foi declaradamente preterido.

Uma vez julgado procedente o pedido de desfiliação pela Corte Eleitoral, o parlamentar deve agora encontrar um novo ninho partidário, já que pretende disputar a eleição municipal na capital em outubro de 2024. Pelo andar da carruagem, não será surpresa se Geo se filiar a uma sigla da base da prefeita Cinthia Ribeiro, ou mesmo ao PSDB, partido que ela preside no Tocantins. Neste caso, encerraria-se a celeuma e Geo daria desfecho a um discurso muito mais do que anunciado: se tornaria o candidato da gestora de Palmas à sua sucessão.