Unanimidade de Amélio Cayres na Aleto: um alerta para a pluralidade democrática

Na eleição desta sexta-feira, 29, foi decidida a nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Sem muitas surpresas para quem acompanha a política tocantinense, o deputado Amélio Cayres (Republicanos) foi reeleito para ocupar a presidência da Casa, com voto dos 23 deputados presentes (Júnior Geo não esteve presente na sessão). O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), conseguiu demover indecisos que estavam cogitando formar uma “chapa de oposição” a Cayres, seu braço direito, durante um jantar marcado pelo presidente na véspera da votação. A reunião contou com a presença de 17 deputados, além de Wanderlei e Amélio, e teve registros compartilhados nas redes sociais dos deputados. 

Com a pressão palaciana para reeleger Cayres, somada à própria influência da presidência, que possui cargos comissionados estratégicos em comissões e na TV Assembleia, o pequeno grupo liderado por Eduardo do Dertins (Cidadania) não conseguiu reunir os sete nomes necessários para registrar uma chapa concorrente.

Na foto feita ao final da sessão, 19 deputados posaram ao lado do presidente. Apenas os tucanos Júnior Geo e Eduardo Mantoan, além de Eduardo do Dertins, não participaram. Olyntho Neto (Republicanos) e Jair Farias (UB) também não aparecem na imagem, mas por terem deixado o local antes. 

Cayres recebeu 23 votos para ser reconduzido à presidência da Assembleia, o que demonstra sua força política, mas também levanta preocupações. Além de ser braço direito do governador, a liderança de Cayres reforça os questionamentos sobre o papel da Assembleia na fiscalização do Executivo estadual. Historicamente, a Aleto já foi acusada de funcionar como uma extensão do governo, aprovando matérias de interesse do Palácio Araguaia sem maiores questionamentos. A permanência de Cayres no comando da Casa, sem uma única dissonância, pode intensificar essa percepção. 

Outro aspecto importante é a insegurança jurídica que as três eleições para a mesma Mesa Diretora colocam a Aleto. Conforme, Marlon Reis, advogado do PSB Tocantins e autor do pedido que derrubou a eleição dupla, no começo da Legislatura, o processo eleitoral abre margem para questionamentos futuros no STF.