Flávia Hardt Schreiner: “Medida protetiva não pode ser apenas um papel”

O assassinato da enfermeira e agente socioeducativa Morgana Vieira Monteiro, de 45 anos, em Palmas, mesmo após a concessão de uma medida protetiva contra o ex-marido, fez com que a população tocantinense refletisse sobre os limites dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.

Diante desse cenário, o Jornal Opção Tocantins conversou com Flávia Hardt Schreiner, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia, a defensora tem trajetória na área jurídica e na defesa dos direitos das mulheres.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, com formação técnica em Automação Industrial pelo Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, Flávia já atuou como bancária no Banco do Brasil, advogada e analista jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Na entrevista, ela analisa os desafios no enfrentamento aos feminicídios no Tocantins, explica por que medidas protetivas precisam ser acompanhadas de fiscalização, aponta as fragilidades da rede de atendimento e defende políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à autonomia das mulheres.

Como a Defensoria Pública avalia o cenário dos feminicídios no Tocantins?

Em relação ao Tocantins, a Defensoria Pública e, pessoalmente, eu, como defensora e coordenadora do Nudem, vejo esse cenário com bastante preocupação.

A morte de mulheres em razão do gênero, os feminicídios, não seguem uma lógica semelhante à criminalidade comum, aos homicídios comuns qualificados. Eles têm uma característica que é reflexo de problemas estruturais, problemas complexos que devem ser combatidos por frentes amplas, por diversas políticas públicas.

Esses problemas estão enraizados na cultura machista, na desigualdade de poder entre homens e mulheres. Esse enfrentamento, portanto, tem que ser amplo por parte do Estado.

Nos últimos anos, diversas mudanças aconteceram, inclusive na Lei Maria da Penha, que neste ano completa 20 anos. Algumas mudanças foram muito positivas. Outras, do ponto de vista das mídias sociais, às vezes causam uma repercussão, como a resposta penal maior e o aumento de penas, mas muitas vezes, na prática, isso não coíbe que o crime seja cometido.

Então, é interessante sempre pensarmos em políticas preventivas.

Esses casos recentes mostram que apenas a punição do agressor não é suficiente para evitar novos feminicídios?

Esses casos escancaram que a sociedade e o Estado não podem focar apenas na punição do agressor após a consumação do crime.

Os números crescem mesmo com esse endurecimento da lei penal. Nós precisamos, portanto, fortalecer a rede de assistência social, toda a rede de proteção à mulher, que inclui a rede de assistência social, os projetos de independência financeira e de financiamento para essas mulheres.

Eu acho que o principal desafio é a mudança cultural, transformar uma cultura estrutural de anos, uma cultura machista fundada na história. Então, é um desafio.

Existe um padrão entre os casos de feminicídio registrados no Tocantins?

É um padrão comum entre esses casos aqui no Tocantins. Neste ano, constatamos, tal como apontou o Anuário da Violência publicado pela Secretaria de Segurança Pública, que geralmente essas mulheres que são mortas já estão inseridas em um ciclo de violência, um ciclo de abusos por parte de seus companheiros ou ex-companheiros.

Geralmente, essas violências começam de forma sutil e vão ganhando força, vão escalonando. E culminam, infelizmente, como ato final, no que a Marielle Franco fala sobre a interrupção das mulheres. As mulheres são interrompidas, suas vidas são interrompidas.

E, já falando na Marielle, esses dados também apontam um marcador interseccional muito forte, porque boa parte das vítimas, a grande maioria, são mulheres negras.

Isso evidencia o machismo quando se soma ao racismo. O racismo estrutural e o machismo atuando juntos agravam a vulnerabilidade dessas mulheres.

Ao analisar casos recentes no Tocantins, quais são os principais padrões identificados entre vítimas e agressores?

Fazendo uma retrospectiva de alguns casos recentes aqui no Tocantins, o último caso foi o da Morgana Vieira. A Morgana era profissional da saúde e foi assassinada pelo ex-companheiro.

Geralmente existe essa relação: um ex-companheiro, ex-marido ou atual companheiro.

A gente tem que lembrar que o crime de violência doméstica não se restringe ao companheiro ou ex-companheiro. Pode ser um tio, um padrasto ou qualquer pessoa, inclusive uma mulher, no ambiente doméstico, com relações de afeto com essa mulher. Caso cometa algum crime contra ela, pode se enquadrar na Lei Maria da Penha.

Mas, nos casos que nós vemos, quando você pergunta quais são os laços que unem esses crimes aqui do Tocantins e quais são os padrões, existe esse padrão de ser companheiro ou ex-companheiro.

Fazendo uma retrospectiva dos casos da Maisa Rodrigues, da Aliny Pereira, lá de Arraias, dentre outras, existe esse padrão.

Também existe o padrão do histórico de violência. Há casos de perseguição: esses companheiros ou ex-companheiros, insatisfeitos com os términos, passam a perseguir e ameaçar essa mulher.

Quando se coletam dados de antecedentes desse companheiro, geralmente se verifica que existe uma medida protetiva ou que já existiu uma medida protetiva no passado.

Muitas vezes em relação à própria vítima fatal ou a outras vítimas, outras mulheres. Existe um histórico de violência contra a mulher registrado nos antecedentes daquele suspeito.

E a família muitas vezes tem conhecimento, mas muitas vezes não tem. Então, existem esses padrões.

Por que romper o ciclo de violência ainda é um desafio para muitas mulheres?

Romper o ciclo de violência é um desafio para qualquer mulher, porque isso perpassa pela subjetividade dessa mulher, pela análise pessoal daquela relação de agressão, violência e poder.

Em um segundo momento, passa pelo desafio externo: como, fora daquela relação, eu posso me proteger e acionar os órgãos de proteção.

Portanto, exige muito mais do que coragem. Depende de serviços muitas vezes alheios ao controle da mulher em situação de violência.

Eu uso a palavra vítima aqui, mas leia-se mulher em situação de violência. A palavra vítima muitas vezes coloca a mulher em uma situação de inferioridade, sem agenciamento.

É interessante nós pensarmos a mulher sempre com uma possibilidade de ação, e a palavra vítima retira, academicamente, essa possibilidade.

Essas mulheres, muitas vezes, estão em forte isolamento social, com a saúde mental comprometida em razão daquele histórico de violências psicológicas, manipulações, violências morais, xingamentos, injúrias e humilhações.

Também não se pode descartar a fragilidade financeira. Muitas mulheres ainda dependem do sustento integral ou parcial dos seus companheiros, ex-companheiros ou de outros possíveis agressores.

Então, existe, sim, o fator econômico influenciando nesse ciclo de violência.

Soma-se a isso a própria descredibilização da palavra da mulher, das histórias relatadas por ela. Muitas vezes ela é revitimizada pela própria rede que deveria protegê-la, por uma inadequação das estruturas de proteção à mulher.

Quais são as principais dificuldades da rede de proteção para atender essas mulheres?

Enquanto nas capitais nós temos a Casa da Mulher em Palmas, por exemplo, e em Gurupi também temos um centro de atendimento unificado, no interior nós não temos essa mesma estrutura.

E aí essa mulher precisa passar de instituição em instituição, de órgão em órgão, relatando a mesma situação. Isso faz com que ela desista muitas vezes.

Ainda existe a desinformação. Muitas mulheres não têm acesso à informação ou, quando têm, não compreendem a amplitude da Lei Maria da Penha.

Elas não sabem, por exemplo, que podem pedir uma medida protetiva independentemente de existir denúncia ou registro daquele crime cometido.

Às vezes, elas não querem prejudicar o companheiro com uma ficha criminal. Elas relatam isso aqui no gabinete da Defensoria.

Mas elas podem pedir uma medida protetiva sem necessariamente representar contra o companheiro ou ex-companheiro.

Podem pedir uma medida protetiva por estarem em situação de risco ou por estarem com medo.

Então, não é necessário registrar um boletim de ocorrência de um crime para pedir a medida protetiva.

A rede de proteção às mulheres no Tocantins tem estrutura suficiente para atender a demanda atual?

Então, às vezes, existe também essa falta, esse desvio de informação.

A rede de proteção às mulheres no Tocantins já evoluiu muito nos últimos anos, porém ainda não é suficiente para atender todas as mulheres em situação de violência.

Como eu já falei, temos um desafio muito grande no interior do Estado, longe das capitais.

A realidade crescente dos números demonstra que essas políticas públicas ainda são insuficientes. E não é somente um problema do Tocantins, é um problema do Brasil, como aponta o Anuário da Violência. É um problema generalizado, um problema nacional.

Há uma necessidade de ampliar o financiamento e também a capilaridade da rede de proteção e de apoio psicossocial, para que nenhuma mulher fique desamparada, especialmente aquelas que estão no interior.

A dificuldade de acesso à rede de proteção também aparece em outros casos de violência contra a mulher?

Saindo um pouco dos casos de feminicídio, por exemplo, nos casos de abortos legalizados em razão da ocorrência de estupro, nós temos muitos exemplos na mídia nacional e também no Estado de mulheres que precisam se deslocar por mais de mil quilômetros para realizar um aborto legal.

É uma mulher que já está extremamente debilitada, que foi estuprada, que precisa fazer um procedimento médico complexo e, muitas vezes, precisa se deslocar para outro Estado para realizar esse procedimento.

Então, vejo que a rede de proteção ainda é deficiente. Isso também é um exemplo de violência contra a mulher, uma violência reprodutiva.

As vítimas de feminicídio costumam ter histórico de violência anterior ou medidas protetivas?

As vítimas de feminicídio costumam, sim, ter históricos de denúncias e medidas protetivas. Como já falei, esse é um dado que conseguimos acompanhar.

Hoje nós temos um atendimento relativamente uniformizado para as vítimas de violência doméstica, onde há um formulário de preenchimento de situação de risco.

Conseguimos acompanhar esses históricos: se já havia uma medida protetiva, se essa mulher já estava em situação de risco. Existem dados consolidados tanto no Tocantins quanto no Brasil.

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm sido suficientes para impedir novos casos de violência e feminicídio?

Eu, pessoalmente, e a Defensoria Pública sempre defendemos o instituto da medida protetiva. Ao meu ver, foi uma das maiores inovações e um dos principais instrumentos de fortalecimento da proteção das mulheres previstos na Lei Maria da Penha.

Porém, apesar de ser eficaz, apesar de ser acessível e de salvar vidas diariamente, elas não são suficientes.

Temos visto que essas medidas protetivas não têm sido suficientes. Elas não se transformam em um escudo real que impede o assassinato de mulheres.

É necessário que sejam mais efetivas.

O problema não está no instituto em si, não está na letra da lei, mas sim na fiscalização do cumprimento dessas medidas.

Hoje temos um déficit na fiscalização do cumprimento dessas determinações e no monitoramento policial desses agressores.

Inclusive, ontem, o presidente Lula sancionou uma lei que vai fortalecer o monitoramento eletrônico. Essa lei faz parte de um sistema integrado de monitoramento e tem como objetivo acionar alertas em caso de aproximação desses agressores das mulheres.

São medidas que visam fortalecer essa fiscalização, que hoje é o grande desafio.

A medida protetiva em si é um ótimo instrumento, porém temos deficiências. Precisamos melhorar a fiscalização dessas medidas, a proteção em tempo real das mulheres, e isso depende do fortalecimento de todo o sistema de Justiça e de todo o sistema de segurança pública.

Como funciona o atendimento da Defensoria Pública às mulheres em situação de violência?

A Defensoria Pública atende mulheres em situação de violência. Nós fazemos todo o atendimento pautado pelo acolhimento e pela escuta qualificada dessa mulher.

E o que é essa escuta qualificada? É uma escuta sigilosa, livre de julgamentos, que busca identificar o que aquela mulher precisa naquele momento e aquilo que ela está pronta para enfrentar.

Nós buscamos também diagnosticar essa situação. Muitas vezes, infelizmente, verificamos que algumas mulheres ainda não estão prontas para sair do ciclo de violência.

Mas elas encontram na Defensoria Pública um espaço seguro de escuta. Nós orientamos sempre a respeito dos seus direitos e das medidas protetivas.

A Defensoria pode fazer diretamente o requerimento de medidas protetivas. Elas também podem ser solicitadas pela Polícia Civil, por aplicativos e pelo Ligue 180. Nós temos ainda a prerrogativa de solicitar judicialmente essas medidas.

Além disso, atuamos em outras frentes, como nas áreas cível e de direito de família, buscando a emancipação dessas mulheres em situações de violência, em processos de divórcio, fixação de pensão alimentícia, guarda dos filhos e pedidos de aluguel social para essas vítimas.

São diversos os serviços que nós efetuamos.

Quais políticas públicas precisam ser fortalecidas no Tocantins para prevenir os feminicídios?

Em relação às políticas públicas no Tocantins para prevenção dos feminicídios, nós melhoramos e o Estado vem melhorando a cada ano.

Porém, ao olharmos os índices nacionais e estaduais, percebemos que estamos aquém do necessário. Precisamos avançar urgentemente na prevenção dos feminicídios.

Aconteceu neste ano, inclusive, a primeira reunião do Comitê Estadual de Prevenção aos Feminicídios com a secretária Berenice. Esse comitê já estava instituído há algum tempo, há cerca de dois anos, mas tivemos a primeira reunião para iniciar as ações ainda neste ano.

Existem iniciativas, existe uma preocupação de toda a rede administrativa, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, mas precisamos avançar.

É urgente a criação de políticas robustas, principalmente voltadas à autonomia financeira dessas mulheres, garantindo não apenas abrigo e aluguel social, mas programas de inserção no mercado de trabalho e acesso a creches.

Precisamos melhorar também as políticas públicas voltadas à maternidade, porque isso faz toda diferença quando falamos em violência doméstica.

Não foi à toa que se colocou na Lei Maria da Penha a modalidade de violência vicária, porque os filhos são, sim, usados contra as mulheres, usados para atingir essas mulheres e exercer violência por meio dos filhos.

Portanto, investir em políticas públicas, em creches públicas, brinquedotecas públicas, casas de acolhimento e cozinhas comunitárias são ações que fortalecem e dão autonomia a essas mães.

Quando elas têm onde deixar seus filhos, conseguem se inserir no mercado de trabalho, principalmente no mercado formal.

Nós vemos muitas mulheres sendo empurradas para a informalidade porque não conseguem ingressar no mercado de trabalho formal, não têm a estrutura necessária e não possuem uma rede de apoio para isso.

Como a autonomia financeira das mulheres influencia no rompimento do ciclo de violência?

Há um fenômeno que muitas pesquisas mostram hoje: mulheres que têm filhos, sejam crianças, bebês ou adolescentes, principalmente mulheres de baixa renda e assistidas pela Defensoria Pública, em vez de se afastarem do mercado de trabalho, acabam se aproximando dele.

Muitas vezes, elas não recebem pensão dos companheiros ou dos pais dos seus filhos e são obrigadas a trabalhar.

Elas acabam indo para o mercado informal porque essa é a única forma que encontram de conciliar a maternidade com o emprego. Com isso, ficam à mercê de salários muito inferiores aos que deveriam ser pagos.

Então, são essas políticas que têm influência direta no rompimento dos ciclos de violência.

Como fortalecer a atuação dos órgãos que compõem a rede de proteção às mulheres?

Em relação aos órgãos da rede de proteção, como Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, forças de segurança, além da rede de assistência social e da rede de saúde, sim, nós precisamos fortalecer essa atuação.

E como podemos fortalecer?

De fato, o maior desafio hoje é evitar a revitimização das mulheres em situação de violência, essa peregrinação dessas mulheres de órgão em órgão, repetindo suas histórias traumáticas muitas vezes em diversos balcões, para diversas servidoras e servidores que, muitas vezes, sequer estão adequadamente preparados para ouvir essas mulheres.

Esse fortalecimento passa por um fluxo de atendimento unificado.

Esse é o nosso desafio hoje: unificar esse fluxo de atendimento, idealmente em todos os municípios.

A Justiça já possui mecanismos para atender essas mulheres considerando suas vulnerabilidades específicas?

Na rede da Justiça, que é onde estou inserida e onde posso falar com mais propriedade, nós temos o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Esse protocolo já é unificado para toda a rede nacional, é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça e obriga o Estado a olhar para essas vulnerabilidades não apenas de gênero, mas também de raça e das particularidades relacionadas à idade, à condição social e à saúde dessas mulheres.

É uma forma de atuação técnica e empática, porque olhar, julgar e atender essas mulheres considerando suas situações específicas faz toda a diferença.

Então, poderia resumir que essa rede precisa, sim, ser fortalecida, com o desafio de unificar os atendimentos, integrar todos esses serviços em um ambiente acolhedor e que esteja tecnicamente preparado, com servidoras e servidores treinados para receber essas mulheres.

Esse é o principal desafio.

Qual orientação a Defensoria Pública deixa para mulheres que estão em situação de violência e ainda não procuraram ajuda?

A orientação que a Defensoria Pública deixa para essas mulheres é: existe um primeiro passo. Existe um ponto de partida para romper com esse ciclo.

Muitas vezes, por medo, a mulher se encontra paralisada.

Então, uma das principais dicas é: se você ainda não tem coragem de procurar diretamente a polícia ou a Defensoria Pública, se esses órgãos parecem distantes ou desconhecidos, procure alguém da sua confiança.

Procure uma amiga, um parente, alguém da sua família extensa, uma pessoa que possa oferecer apoio.

É fundamental que exista esse suporte, porque muitas vezes essa mulher não encontra apoio para denunciar.

E, claro, o ideal é procurar os órgãos da rede de proteção.

É importante que as mulheres saibam que, conforme a Lei Maria da Penha, é possível solicitar medidas protetivas apenas pelo fato de estar em situação de risco ou se sentir ameaçada.

Não é necessário ter o registro de um crime para solicitar a medida protetiva.

A Defensoria Pública está sempre de portas abertas, assim como todos os canais de atendimento. O Ligue 180 está funcionando e o telefone da Polícia Militar, 190, também deve ser acionado, principalmente em casos de emergência.

É importante que todas as mulheres saibam que não estão sozinhas. Elas não precisam suportar essa dor sozinhas e em silêncio.

É importante romper essa barreira do silêncio e conquistar, pelo menos, um pouco de coragem para dar o primeiro passo.

Essas são as orientações que a Defensoria Pública pode repassar hoje para essas mulheres, reforçando sempre que estamos de portas abertas.