Prefeitura do interior do Tocantins compra imóvel de pai do prefeito sem licitação por R$ 180 mil

A oficina mecânica da prefeitura de Recursolândia, que também funciona como garagem municipal, terá um novo espaço em breve, de acordo com o contrato assinado em 25 de março entre o prefeito da cidade, Carlos Vinicius Barbosa da Silva (Republicanos), e Carlos Alberto Barbosa da Silva, o pai do gestor. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do módulo público do SICAP – LCO.

A aquisição no valor de R$ 180 mil, pagos cinco dias após a assinatura do contrato, ocorreu por meio de dispensa de licitação por inexigibilidade. Essa forma de contratação é possível quando a competição entre fornecedores é inviável, por exemplo, como na contratação de profissional de notória especialização ou aquisição de produto exclusivo. Nesse caso, a administração pública não realiza disputa porque só existe um prestador apto. Apesar disso, é obrigatório justificar a escolha e o preço para evitar suspeitas de irregularidades.

Na justificativa anexada ao TCE/TO, a prefeitura alegou que a aquisição é essencial para manutenção da frota e equipamentos da gestão pública. De acordo com a gestão, atualmente, a estrutura existente será deslocada para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), devido à sua localização estratégica. “Assim, surge a necessidade de um novo espaço para garantir a continuidade dos serviços de manutenção da frota”, justifica.

O processo é embasado no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, devido à inviabilidade de competição, já que o terreno desejado pertence a uma pessoa física ou jurídica específica, sem alternativas viáveis no mercado que atendam às exigências da administração pública. Portanto, para a prefeitura, a compra direta do imóvel foi a única solução para atender ao interesse público e manter os serviços essenciais para a comunidade.

Valor e localização

Sobre o valor pago, a gestão de Vinícius Barbosa alega que o montante foi devidamente aprovado por meio da Lei n° 328, de 17 de fevereiro de 2025. “Esse valor foi estabelecido com base em avaliação criteriosa, comprovando sua adequação aos preços praticados no mercado local. A análise realizada atestou que o valor está em conformidade com as condições do imóvel, garantindo uma aquisição justa e vantajosa para a Administração Pública. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Recursolândia considera que a negociação atende aos princípios da economicidade e razoabilidade, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos”, desacatou o parecer técnico.

O terreno está localizado na Rua José Tavares, esquina com a Rua Roseano Carneiro, Setor Jardim Serrano, numa área total de 8.402 m². O terreno tem dimensões de 60 metros de frente por 140 metros de fundo e segundo a prefeitura possui fácil acesso e está situado em área urbana com infraestrutura básica, o que garante a viabilidade da utilização imediata do terreno para a construção da oficina. A gestão garante que o valor do terreno é compatível com o preço praticado na cidade. “A pesquisa incluiu consultas a corretores imobiliários, análise de imóveis disponíveis e comparação de preços por metro quadrado. Os valores encontrados variam entre R$ 166,67/m² e R$ 194,44/m², enquanto o terreno adquirido apresenta um custo de R$ 180,00/m², situando-se dentro da média de mercado. Dessa forma, a avaliação confirma que o valor está adequado e condizente com os preços praticados na localidade”, pontuou a gestão no documento técnico.

Prefeito e ex-prefeito

O prefeito Vinícius Barbosa foi procurado para comentar sobre a compra do terreno do pai, mas até o momento não retornou o contato. Carlos Alberto Barbosa da Silva é ex-prefeito de Recursolândia (1997 a 2000) e em 2013 foi condenado pela Justiça Federal por desvio de R$ 10 mil do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação.

Na época, ele recebeu pena de reclusão de dois anos, mas que foi substituída por 730 horas de prestação de serviços à comunidade e multa de cinco salários mínimos. Também foi decretado que ficaria sem poder ocupar cargo público por cinco anos.

Patrimônio

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vinicius elegeu-se para o primeiro mandato de prefeito aos 33 anos, com um patrimônio declarado de R$ R$ 5.189.000,00 no pleito municipal de 2020, já na eleição que venceu em 2024, o prefeito reeleito declarou um patrimônio de R$ 9.888.120,00, pouco mais de R$ 4,5 milhões a mais entre uma eleição e outra.