Com R$ 26,5 mil em diárias, TCE/TO leva comitiva de 24 pessoas a evento de um dia em Aparecida do Rio Negro

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) autorizou o pagamento de R$ 26.509,55 em diárias para deslocamento de uma comitiva formada por 24 integrantes da Corte durante participação na “Segunda Edição do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança Pela Primeira Infância”, realizada no município de Aparecida do Rio Negro.

A autorização consta na Portaria nº 475/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Alberto Sevilha. Segundo o documento, os deslocamentos ocorreram entre os dias 24 e 25 de maio, no itinerário Palmas–Aparecida do Rio Negro–Palmas.

O evento principal ocorreu na segunda-feira, 25 de maio, quando o Tribunal promoveu uma programação de escuta ativa com moradores, gestores públicos e representantes de instituições parceiras para discutir demandas ligadas à saúde, educação e assistência social no município.

Segundo release divulgado pelo próprio TCE, moradores relataram dificuldades relacionadas ao acesso a médicos especialistas, falta de medicamentos e atendimento odontológico. Também houve reivindicações ligadas a espaços de lazer e atividades culturais para crianças e adolescentes.

A programação contou ainda com participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria-Geral da União, Polícia Militar e Secretaria da Cidadania e Justiça.

Segundo o TCE, antes da escuta pública, integrantes da Corte realizaram visitas técnicas à Unidade Básica de Saúde (UBS), ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ao Conselho Tutelar e ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da cidade.

A portaria do Tribunal aponta que participaram da viagem conselheiro, conselheiro substituto, diretora da área de controle externo, assessores de gabinete, integrantes da comunicação institucional, servidores ligados à presidência, assistentes operacionais, motorista de representação, auditor de controle externo e militares cedidos pela Polícia Militar ao TCE.

Parte da equipe recebeu autorização para duas diárias, relativas aos dias 24 e 25 de maio. Outro grupo recebeu uma diária para deslocamento de ida e volta no próprio dia 25.

O maior valor individual autorizado foi de R$ 1.431,78, destinado a um conselheiro da Corte. Outros servidores em cargos de direção, assessoramento especial e controle externo receberam R$ 1.288,60 cada. A maior parte da comitiva teve pagamento individual de R$ 1.168,56 em diárias.

Já os participantes autorizados para viagem de ida e volta no mesmo dia receberam valores entre R$ 584,28 e R$ 642,13. A portaria informa que os pagamentos foram vinculados à Ação nº 2312 do orçamento do Tribunal de Contas.

O “Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância” é uma iniciativa institucional desenvolvida pela Corte para acompanhamento de políticas públicas voltadas à infância nos municípios tocantinenses. Nos últimos anos, o Tribunal passou a ampliar ações ligadas a áreas como educação básica, saúde e primeira infância por meio de programas de orientação técnica, fiscalização e articulação com gestores municipais.

O Jornal Opção Tocantins encaminhou pedido de posicionamento ao Tribunal de Contas do Estado sobre os critérios adotados para composição da comitiva e os custos das diárias, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.