MPF arquiva investigação sobre terceirização de UTIs no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta terça-feira, 3, o arquivamento do inquérito civil que apurava irregularidades na terceirização de leitos de UTI no Tocantins, especificamente no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão, assinada pelo procurador da República André Rios Gomes Bica, reconhece a gravidade dos problemas apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), mas considera que as medidas adotadas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO) sanaram as falhas. A Promoção de Arquivamento Nº 320/PRTO, é do último dia 26 de maio.

Segundo o MPF, a investigação começou após denúncias sobre a precariedade na gestão terceirizada das UTIs, incluindo contratação de médicos sem especialização, ausência de materiais básicos, descumprimento de normas do Ministério da Saúde e divergências no número de leitos informados.

De acordo com os autos, a empresa Associação Saúde em Movimento (ASM), vencedora do Pregão Eletrônico nº 329/2021, não cumpriu cláusulas contratuais essenciais. Foram identificados atrasos salariais, dificuldade de manter equipe especializada, falta de insumos e até carência de equipamentos obrigatórios. Além disso, o Tribunal de Contas detectou falhas graves na fiscalização da execução contratual.

De acordo com o relato do procurador, diante da crise, a SES-TO optou por rescindir o contrato com a ASM e lançou nova licitação (Pregão Eletrônico nº 177/2023). Em setembro de 2024, o governo anunciou a homologação da licitação para contratação dos serviços de UTI que selecionou as empresas Cuidare Cuidados Intensivos LTDA, para gerenciamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais regionais de Araguaína e Augustinópolis; Mediplus Serviços Médicos LTDA, que cuida da administração dos leitos de UTI dos hospitais regionais de Gurupi e Porto Nacional; e Neovidans Gestão em Saúde LTDA, que gerencia as unidades de terapia intensiva do Hospital Geral de Palmas (HGP) e dos hospitais regionais de Paraíso e Miracema.  As empresas são especializadas na prestação de serviços de operacionalização com gerenciamento de 190 leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal, nas unidades hospitalares estaduais.

Na explicação sobre o arquivamento, a Promotoria ainda explica que na época do rompimento do contrato, o estado, em caráter emergencial, contratou três empresas. MEDPLUS Serviços Médicos, Neovidans Gestão em Saúde e Queiroz e Lima Plantonistas e Socorristas por meio de Requisição Administrativa, para evitar o colapso nos serviços hospitalares. A justificativa apresentada pela pasta teria sido a dificuldade da gestão pública direta de UTIs, que demandaria múltiplos processos licitatórios, logística complexa e contratação constante de recursos humanos. A SES defendeu que a terceirização permitiria maior agilidade e capacidade de resposta.

O MPF entendeu que, apesar de passível de questionamentos, a atuação da secretaria foi suficiente para estancar as irregularidades iniciais. “As medidas adotadas foram eficazes para sanar os problemas identificados pela CGU e corroborados pelo TCE”, escreveu o procurador.

Por outro lado, o próprio MPF reconheceu que a legalidade da terceirização da saúde no Tocantins ainda é objeto de investigação. A 27ª Promotoria de Justiça da Capital já apura a privatização das UTIs por meio do Procedimento Extrajudicial nº 2021.0009196.

De acordo com o governdo do Tocantins, atualmente, o estado disponibiliza 289 leitos de UTI (186 adultos, 41 pediátricos e 62 neonatais) à população usuária do Sistema Único de Saúde. A assistência está distribuída nas cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Augustinópolis. Os leitos são em unidades próprias, conveniadas e contratualizadas.