A Justiça do Tocantins concedeu 1.388 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica apenas no primeiro trimestre de 2025. O total de pedidos registrados no estado chegou a 2.062 entre janeiro e março, segundo dados do Painel Violência Contra a Mulher, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, 54 foram negados, 405 revogados e 215 prorrogados.

Apesar do número de solicitações, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é destaque nacional pela celeridade: em média, leva apenas um dia para conceder a proteção, o que o coloca entre os mais rápidos do país ao lado de outras sete unidades da federação. Em 2020, esse tempo médio era de oito dias.

Essas medidas servem para afastar o agressor da vítima e são uma das principais ferramentas do Judiciário para tentar evitar a escalada da violência doméstica, que pode, muitas vezes, terminar em feminicídio. No Brasil, somente no primeiro trimestre de 2025, foram autorizadas 149.158 medidas protetivas, o maior número desde o início da série histórica do CNJ, há cinco anos.

O levantamento do CNJ mostra que São Paulo lidera com folga em números absolutos, com 28,8 mil medidas concedidas, seguido por Rio Grande do Sul (14,6 mil) e Rio de Janeiro (13,9 mil). Na outra ponta, o Maranhão aparece com apenas duas concessões no período, o pior desempenho do País.

A média nacional de tempo para a Justiça decidir por uma medida protetiva foi de quatro dias. A Bahia teve o pior desempenho em agilidade: 15 dias, em média, entre o pedido e a decisão.

Violência estrutural contra a mulher

O aumento na concessão de medidas protetivas acontece num contexto de crescimento da violência letal contra mulheres. Dados do Atlas da Violência 2025, mostram que 3.903 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2023, o maior número desde 2018. A taxa de homicídios femininos naquele ano foi de 3,5 por 100 mil mulheres.

Mas a realidade pode ser ainda pior, segundo os autores do Atlas. Quando se somam os homicídios ocultos, aqueles que não são registrados como tais, o número estimado sobe para 4.492 mortes, segundo cálculos do próprio Ipea. Ou seja, quase 600 mortes a mais do que os registros oficiais.

De acordo com os autores do relatório do Atlas da Violência, nos últimos 11 anos (2013–2023), mais de 47 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Mesmo com políticas públicas e mudanças legislativas, como a atualização da Lei do Feminicídio em 2024, a violência persiste, especialmente entre mulheres negras e em situação de vulnerabilidade, aponta trecho do relatório.

O Atlas reforça que os homicídios de mulheres não devem ser vistos como fatos isolados. Em muitos casos, são o ponto final de ciclos de violência que começam com agressões físicas, psicológicas ou sexuais, muitas vezes dentro de casa.

Tocantins

Segundo o Atlas da Violência, o Tocantins registrou 30 homicídios de mulheres em 2023, mesmo número do ano anterior. Em 2013, haviam sido 40 casos, o que representa uma queda de 25% em dez anos.

Apesar da redução, a taxa de homicídios de mulheres no estado foi de 3,7 por 100 mil habitantes do sexo feminino em 2023, um índice considerado alto. O dado coloca o Tocantins acima da média nacional, que é de 3,5.