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Aprovada na última semana, a lei inclui o abandono afetivo como ato ilícito civil no ECA e prevê indenização em casos de omissão emocional dos pais; o texto define assistência afetiva como o dever de presença, orientação e apoio psicológico durante a formação da criança; profissional da psicologia avalia que a norma pode gerar impactos positivos a longo prazo na saúde emocional das crianças

Prefeitura alegou que pagamento estaria condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira, mas Justiça entendeu que cumprimento do edital é exigível

Gestão chegou a apresentar uma contraproposta, mas o Sindicato do Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) recusou

Números anunciados na COP30 pelo Banco mostram total de 280 milhões de árvores plantadas, 168 mil hectares de área florestal recuperada e 70 mil empregos verdes gerados

Sem poder trabalhar, paciente pede ajuda financeira; doações podem ser feitas pelo Pix (63) 98430-4958

Ministro do STF rejeita recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo central do processo; julgamento ocorre no plenário virtual e segue até o dia 14

Recomendação orienta que plano contemple diretrizes e eixos temáticos sobre gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade e tecnologia assistiva, além de ações nas áreas de educação, assistência social, saúde e demais direitos econômicos, sociais e culturais

Enquanto grandes poluidores se esquivam de compromissos concretos, o TFFF propõe transformar a preservação em resultado mensurável — e coloca o Brasil na linha de frente da política climática global

Através da Pró-Reitoria de Pesquisa e Prós-Graduação (Propesq), reajuste sobe para R$ 700

Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil ao estado, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento injustificado