Nesta quinta-feira, 14, a Defensoria Pública Estadual (DPE/TO) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) que coloca em foco a mineradora Aura Almas Minerals, com atuação em Almas, o estado do Tocantins e o Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins). A ação questiona o processo de licenciamento da mineradora, destacando o uso de estudos ambientais datados de 2011 e a ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada aos territórios quilombolas afetados.

Conforme a ação, a mineradora Aura Almas Minerals tem impacto direto nos territórios quilombolas Baião e Poço D’Antas, em Almas, São Joaquim em Porto Alegre do Tocantins e Lageado, em Dianópolis. A ACP ressalta a concessão da licença de operação nº 23/2023 pelo Naturatins à Aura Minerals, baseada em um Estudo de Impacto Ambiental considerado nulo.

A ACP narra que o estudo, conduzido por outra empresa em 2011, não reflete a realidade ambiental atual e não concluiu os estudos de impacto nas comunidades afetadas. Isso, segundo a ACP, acarreta riscos significativos para as comunidades Baião, São Joaquim, Lajeado e Poço Dantas.

A defensoria destaca que, apesar das tentativas de mediação desde dezembro de 2022, não foi possível assegurar a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada, nem a conclusão do estudo de impacto e do plano de evacuação, mesmo diante dos protocolos apresentados pelas comunidades.

A ACP aponta que a Aura Almas Minerals não respeitou a voz das comunidades afetadas, não apresentou medidas mitigadoras dos riscos e buscou apoio político junto ao então governador para aproveitar um estudo ambiental datado de 2011, realizado por outra empresa e fora do contexto ambiental atual. O processo está em tramitação na Comarca de Dianópolis.