Ação judicial aponta gás 10 vezes acima do limite na ETE Norte, em Palmas, e pede R$ 1 milhão à BRK Ambiental 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou, na última terça-feira, 30, uma ação civil pública contra a BRK Ambiental em razão de problemas relacionados à emissão de gases e ao mau cheiro provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, em Palmas. Na ação, o órgão solicita a adoção de medidas emergenciais e de longo prazo para solucionar a situação, conforme apontado por relatórios técnicos e manifestações de moradores da região.

Também é requerida a imposição de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, em razão da gravidade e da persistência desse e de outros problemas que são relacionados na ação judicial.

A ETE está localizada na região norte da capital, nas Arnos. De acordo com análises técnicas, a direção dos ventos conduz o mau cheiro até o Residencial Polinésia, onde moradores registraram reclamações junto ao MPTO. Nos relatos apresentados ao órgão, os residentes informaram episódios de náuseas frequentes, dores de cabeça persistentes, mal-estar generalizado e limitações para permanecer em suas residências.

A ação foi ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela atuação na área de defesa do meio ambiente.

Gravidade

Segundo o Ministério Público, a origem do problema está na emissão de sulfeto de hidrogênio (gás sulfídrico), produzido durante o processo de tratamento de esgoto. Conforme medições realizadas no local, as concentrações do gás chegaram a ultrapassar em mais de dez vezes o limite legal de tolerância.

A ação informa que não há um sistema permanente e seguro de controle das emissões, sendo realizadas apenas intervenções emergenciais e pontuais nas tampas das câmaras de gás.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, o limite máximo de tolerância é de 8 partes por milhão. Entretanto, nas proximidades dos reatores da ETE Norte, as medições registraram picos de até 87 partes por milhão.

“Mesmo após reparos pontuais executados pela concessionária nas tampas de concreto das câmaras de gás, as concentrações permaneceram em picos de 11 partes por milhão, ainda acima do limite tolerável e aptas a desencadear incômodos respiratórios na comunidade”, diz trecho da ação civil pública.

Outros problemas

Na ação, a Promotoria de Justiça afirma que as ocorrências verificadas na ETE Norte fazem parte de um conjunto de situações relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto da capital, mencionando registros em outras localidades.

“O quadro de sofrimento imposto pela concessionária não se restringe ao Residencial Polinésia. As comunidades da Quadra 205 Sul conviveram com mau cheiro de esgoto por mais de dois anos até que um vazamento fosse detectado. Os moradores das adjacências da Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata suportaram o agravamento contínuo de patologias estruturais com esgoto escorrendo para a Área de Preservação Permanente. A Quadra 704 Sul foi atingida por lançamento de esgoto a céu aberto. A extensão do dano abrange múltiplos bairros e milhares de pessoas”, diz trecho da ação civil pública.

Sanções foram insuficientes

A 24ª Promotoria de Justiça da Capital sustenta, na ação, que a empresa não realiza investimentos considerados necessários para a prestação adequada do serviço porque as sanções eventualmente aplicadas seriam de baixo impacto financeiro.

“Em síntese, a degradação ambiental promovida pela ré tem valido a pena. A recorrência e a similitude das falhas operacionais em unidades distintas, ao longo de anos, sob a mesma administração, constituem prova de que a ré não dispõe de um sistema efetivo de controle ambiental, deixando de investir em obras e medidas corretivas necessárias, ciente de que eventuais multas ou condenações costumam ser irrisórias.”, diz trecho da ação.

Providências

Na ação, o Ministério Público requer a concessão de liminar para determinar a adoção de medidas consideradas urgentes, entre elas a vedação hermética dos reatores da ETE Norte no prazo de 30 dias e o reflorestamento da barreira vegetal.

Além dessas providências, a Promotoria de Justiça solicita medidas estruturais para o sistema de esgotamento sanitário de Palmas, incluindo a correção de trincas na Estação Elevatória Prata, a realização de auditorias ambientais anuais e independentes e a apresentação de um plano de ampliação e adequação tecnológica para a ETE Norte.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a companhia de água, e aguarda retorno.