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Governo do Tocantins Tocantins

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 1/2026, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos com 20 anos ou mais de fabricação no Tocantins.

Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a medida foi apensada a um projeto de igual teor apresentado pelo deputado estadual Jorge Frederico, do PSDB, em novembro de 2025.

A isenção está em vigor desde 5 de janeiro deste ano, data em que a medida provisória foi editada pelo Governo do Estado. O texto promove adequações no Código Tributário Estadual conforme a Emenda Constitucional nº 137, que passou a valer em dezembro de 2025.

Segundo Jorge Frederico, a medida atende proprietários de veículos mais antigos no estado, que utilizam os automóveis para atividades do cotidiano.

“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, destacou o deputado.