Anvisa e Polícia Federal fecham acordo para combater mercado ilegal de “canetas emagrecedoras” 

Durante a 7° Reunião Pública da diretoria da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), a agência anunciou intenção em assinar um acordo de cooperação, em conjunto com a Polícia Federal (PF), para combater o mercado ilegal das canetas emagrecedoras. Conforme apuração, os injetáveis que utilizam substâncias como a tirzepatida e semaglutida no tratamento da obesidade tiveram um aumento expressivo no mercado irregular.

Ao abrir a reunião, o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, disse que a parceria vai permitir a intensificação do enfrentamento a crimes e riscos sanitários envolvendo a produção, importação e venda irregular de medicamentos. O objetivo seria frear a comercialização ilícita de produtos sem registro e comprovação de origem e qualidade, inclusive por meio de plataformas digitais. “Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse o diretor.

De acordo com Pereira, a cooperação consolida um modelo já testado em operações conjuntas pontuais, como a Heavy Pen, que, no mês passado cumpriu 45 mandados judiciais de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização em vários estados. “Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”, disse. Ele ainda comentou que as ações anteriores evidenciaram “a gravidade do problema, com apreensão em larga escala, interdições de estabelecimentos e a identificação de substâncias sem registro”.

Com a cooperação, os medicamentos apreendidos em futuras operações conjuntas, frutos da parceria, serão analisados de forma integrada, com perícia da PF e suporte técnico da Anvisa, permitindo avaliar a composição dos produtos ilícitos.

“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, comentou o diretor.

O diretor também disse que a proteção à saúde exige uma resposta coordenada entre diferentes esferas do governo e a superação do impasse entre o necessário rigor técnico e a importância da disponibilidade de medicamentos.  “A saúde pública do século exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, frisou. “Para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”, concluiu Pereira.