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Caminhonetes devolução Dorinha SSP

A senadora Professora Dorinha (União) voltou a demonstrar preocupação com o recolhimento das viaturas utilizadas na Rede Integrada de Proteção à Mulher, iniciativa criada pelo Governo do Tocantins. Segundo ela, a medida tem afetado diretamente os municípios que receberam os veículos por meio de emendas parlamentares. A notificação mais recente, informou a senadora, foi enviada pela Procuradoria-Geral do Estado à prefeitura de Maurilândia na sexta-feira, 28, solicitando a devolução imediata da camionete cedida.

De acordo com Dorinha, os veículos foram adquiridos com recursos de emendas dela e do deputado federal Carlos Gaguim (União), totalizando cerca de R$ 20 milhões e contemplando 59 municípios. Ela afirma que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) só autorizou o envio após uma revisão completa do processo na gestão do então secretário Wlademir Mota Oliveira, garantindo, segundo a senadora, respaldo jurídico. As camionetes, lembra, ficaram cerca de oito meses no pátio da SSP até a conclusão das etapas legais.

A parlamentar ressalta ainda que a cessão foi formalizada pelo Termo de Doação nº 424/2024, assinado em 3 de julho, que estabelecia uso inicial por dois anos, com possibilidade de prorrogação. Segundo ela, todo o trâmite foi comunicado diversas vezes ao Ministério da Justiça, tanto na gestão do ex-ministro Flávio Dino quanto sob o atual ministro Ricardo Lewandowski. A transferência dos veículos da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a SSP-TO, afirma Dorinha, foi assinada pela diretora Camila Pintarelli e pelo então secretário Wlademir Mota.

As viaturas, plotadas exclusivamente para ações de proteção à mulher, foram destinadas ao trabalho integrado com assistência social, acolhimento e suporte às vítimas. Para Dorinha, o recolhimento compromete a continuidade do serviço e fragiliza a rede de enfrentamento à violência de gênero no Estado.

A preocupação, diz, também é compartilhada por gestores municipais. A senadora cita o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jhow, que orientou as prefeituras a devolverem os veículos diante do cenário de incerteza jurídica. Segundo ele, apesar da importância das caminhonetes no atendimento a mulheres vítimas de violência, as administrações estariam sob forte pressão para entregá-las.

Entenda

O Jornal Opção Tocantins acompanha desde junho o impasse envolvendo as caminhonetes distribuídas a 59 prefeituras para a Rede Integrada de Proteção à Mulher. Os veículos começaram a ser recolhidos depois que a Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) anulou os termos de cessão, atendendo a recomendações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo esses órgãos, a entrega dos automóveis a estruturas municipais que não integram formalmente o sistema de segurança violava regras federais e estaduais, incluindo o Termo de Doação nº 424/2024, que limita o uso das viaturas exclusivamente a atividades de segurança pública.

A anulação foi oficializada pela Portaria nº 440/2025, publicada em julho, que apontou ausência de autorização prévia e falhas no processo de repasse. Entre os problemas identificados, está o fato de que parte das caminhonetes, modelos L200 Triton, foi cedida às prefeituras sem registro patrimonial regularizado, o que levantou dúvidas sobre a legalidade e a rastreabilidade dos veículos. Desde então, a SSP/TO passou a emitir notificações para que os municípios devolvessem os automóveis.

Apesar da determinação, o retorno avança lentamente: até outubro, apenas 18 caminhonetes foram entregues de volta, enquanto outras 41 permanecem sob administração municipal. A SSP afirma que, após recolhidos, os veículos passam por avaliação técnica e regularização documental antes de serem redistribuídos às forças de segurança.

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