COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Ageto afirma que alteração na Ponte Siqueira Campos segue projeto e nega substituição de guarda-roda por estrutura metálica Queda da ponte entre Tocantins e Maranhão gerou custo extra de R$ 84 milhões com balsas e desvios, aponta TCU MP investiga se Monte do Carmo priorizou show de R$ 470 mil enquanto acumulava déficit de R$ 4 milhões

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) definiu um novo prazo para a atualização cadastral das explorações pecuárias e a Declaração de Informações Pecuárias na Ilha do Bananal. A medida, válida excepcionalmente em 2026, estabelece que os produtores deverão realizar o procedimento entre 15 de julho e 31 de agosto, conforme a Portaria nº 202, publicada em 10 de julho.

A alteração no calendário ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar o reforço no controle da atividade pecuária dentro da Ilha do Bananal, com pedidos de revisão de cadastros de rebanhos, ampliação da fiscalização e adoção de medidas para garantir maior rastreabilidade dos animais que circulam na região.

Já de acordo com a Adapec, a mudança no prazo está relacionada à implantação e migração para o Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato 2.0). O órgão afirma que a adequação do cronograma busca assegurar a integridade, a consistência e a segurança das informações cadastradas.

A recomendação do MPF, expedida em junho, apontou preocupações sobre o controle dos registros agropecuários na Ilha do Bananal, incluindo possíveis inconsistências envolvendo cadastros em nome de indígenas ou associações para movimentação de rebanhos de terceiros. O órgão avaliou que situações como essas podem dificultar a fiscalização ambiental e sanitária.

No documento encaminhado à Adapec, o Ministério Público Federal também sugeriu a suspensão temporária de novos cadastros de rebanhos na região até a criação de um fluxo técnico conjunto entre os órgãos responsáveis pelo acompanhamento da atividade pecuária.

A Adapec informou que a obrigatoriedade da declaração permanece mantida e que produtores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação. A orientação é que os responsáveis procurem as unidades da Agência que atendem a região para realizar a atualização dentro do período estabelecido.

Leia mais