Após relatos de espera superior a três anos, MPTO propõe polo de terapias para crianças com deficiência em Arraias

A falta de profissionais especializados, a demora para conseguir terapias e as dificuldades de inclusão escolar estão entre os problemas que motivaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar a criação de um polo regional de atendimento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A proposta foi encaminhada aos municípios de Arraias, Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, na região sudeste do estado, e prevê medidas conjuntas nas áreas de saúde e educação.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, após o acompanhamento das políticas públicas voltadas a esses públicos nos quatro municípios. O trabalho envolveu a coleta de informações junto às prefeituras, a realização de audiência pública e a escuta de familiares de crianças com deficiência.

Entre as dificuldades identificadas estão a falta de terapeutas ocupacionais nas redes municipais de saúde, a quantidade insuficiente de atendimentos em fonoaudiologia e psicologia, a ausência de salas de recursos multifuncionais em parte dos municípios e a escassez de profissionais capacitados para acompanhar estudantes com deficiência.

Proposta prevê atendimento especializado na região

Na área da saúde, o MPTO recomendou que os quatro municípios avaliem e implementem a regionalização dos atendimentos terapêuticos multidisciplinares por meio de um consórcio público intermunicipal. A proposta prevê a instalação de um polo de atendimento em Arraias.

O espaço deverá disponibilizar acompanhamento contínuo nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e psiquiatria infantil. Os serviços serão destinados a crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita fundamentada de autismo e outras deficiências.

A iniciativa prevê o compartilhamento de despesas e de profissionais entre as prefeituras, com o propósito de ampliar a oferta de serviços que os municípios enfrentam dificuldades para manter individualmente. O Ministério Público também recomendou o credenciamento de clínicas e profissionais da rede privada para prestar atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contratação e divisão proporcional dos custos entre as administrações municipais.

A necessidade de ampliar a assistência foi relatada durante uma audiência pública realizada em agosto de 2025. Na ocasião, familiares informaram enfrentar dificuldades para conseguir terapias, além da necessidade de viajar frequentemente para Palmas e até Goiânia em busca de atendimento. Segundo os relatos, o tempo de espera chegou a ultrapassar três anos em alguns casos.

Para dar andamento à proposta, o MPTO recomendou que os municípios constituam, em até 30 dias, uma comissão técnica com representantes das áreas de Saúde e Finanças das quatro administrações. O grupo deverá elaborar estudos de viabilidade, definir uma proposta de divisão dos custos e preparar um edital conjunto para a contratação dos serviços.

A recomendação também sugere uma articulação com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Arraias, para promover a capacitação de profissionais e contribuir para a ampliação do atendimento especializado na região.

Recomendações também abrangem a educação inclusiva

Outra frente de atuação envolve as condições de atendimento aos estudantes com deficiência nas redes municipais de ensino.

O MPTO orientou as prefeituras e as secretarias de Educação a estabelecer a oferta de profissionais de apoio escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de acordo com as necessidades individuais de cada estudante. A recomendação prevê que a prestação desses serviços não seja condicionada obrigatoriamente à apresentação de laudo médico.

O documento também destaca que o atendimento nas salas de recursos multifuncionais não deve substituir a participação dos estudantes nas aulas regulares. As medidas propostas buscam assegurar condições de aprendizagem, convivência e permanência no ambiente escolar, além da matrícula.

Entre as providências recomendadas estão a formação continuada de professores e profissionais de apoio, a elaboração de planos individualizados de atendimento e a adequação dos espaços e materiais utilizados na educação especial.

No município de Combinado, o MPTO indicou a necessidade de adequar a sala de recursos multifuncionais e adquirir equipamentos para o atendimento na Creche Castelo Encantado Dona Doninha. Também recomendou que a administração municipal providencie, no prazo de até 60 dias, a capacitação específica ou a substituição da profissional responsável pelo AEE que, conforme informações fornecidas pela própria rede municipal, atua sem formação especializada na área.

Para Arraias, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, a recomendação prevê o levantamento das necessidades de infraestrutura e de materiais das salas de recursos multifuncionais. O documento também orienta a disponibilização de psicopedagogos para prestar orientação aos professores.

Prefeituras deverão apresentar planos de ação

Os quatro municípios têm prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento das recomendações, para apresentar manifestação formal sobre as medidas propostas e os respectivos planos de ação.

O Ministério Público também solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre as filas de espera por serviços de reabilitação, o funcionamento dos centros de referência e as possibilidades de ampliar a oferta de atendimento especializado na região.

A Promotoria de Justiça ficará responsável por acompanhar as respostas das administrações municipais e a execução das providências recomendadas. Caso as medidas não sejam atendidas de forma justificada, poderão ser adotadas outras iniciativas nas esferas extrajudicial ou judicial.

A atuação faz parte de um procedimento administrativo instaurado em 2023, após famílias relatarem dificuldades para acessar tratamentos e serviços de apoio educacional em Arraias. Posteriormente, o acompanhamento foi estendido aos demais municípios que integram a comarca.