Assembleia Legislativa do Tocantins aprova novas regras para eleição da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça, 28, novas regras para eleição da Mesa Diretora da Casa. Com a aprovação é possível a reeleição, por uma única vez, dos membros já eleitos na legislatura anterior. As regras fazem parte de uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno, em conformidade com a tese consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão leva em conta a jurisprudência do STF que já admitiu a reeleição nos estados do Amazonas, Goiás, Roraima, Maranhão, Amapá e Pernambuco. 

O Projeto de Resolução aprovado na Aleto não apenas permite a reeleição, mas também estabelece novas normas para a eleição da Mesa Diretora. Segundo o texto, a eleição deve ocorrer no ano anterior ao início do segundo biênio, com convocação mínima de 48 horas de antecedência, informando a data e a hora da votação. 

 A eleição para o biênio 2025/2026 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) acontecerá na próxima terça-feira, 4, às 18h10.

Atualmente ocupam os cargos os deputados Amélio Cayres (presidente),Ivory de Lira (1º vice-presidente), Gutierres Torquato (2º vice-presidente), Vilmar de Oliveira (1º secretário), Janad Valcari (2ºsecretário), Marcus Marcelo (3º secretário) e Eduardo Fortes (4º secretário).

A regulamentação foi necessária depois que o Supremo suspendeu a eleição que foi feita para os dois biênios em uma mesma votação. 

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