Associação denuncia Secult no MPF por supostas irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo

19 janeiro 2024 às 15h53

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A Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) apresentou ao Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO) uma denúncia abordando mais de 30 casos de supostas irregularidades e falta de transparência na execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) pela Secretaria de Estado da Cultura do Tocantins (Secult). A entidade solicita a suspensão dos pagamentos dos prêmios até que as investigações pelo MPF sejam concluídas. O resultado do edital foi divulgado em 17 de janeiro.
A denúncia afirma que a Secult descumpriu o direito de publicidade, não disponibilizou pareceres de análise de projetos a todos os proponentes, prejudicando, conforme a ATCV, a transparência do processo. A ATCV também aponta evidências de favorecimentos nos resultados do edital, citando um mapeamento que indica benefícios a um único grupo econômico.
O presidente da ATCV, Hélio Brito, denuncia a situação, comparando-a a tempos autoritários e obscurantistas. Ele destaca a importância de não permitir que a classe artística seja negligenciada e que os artistas tenham acesso à oportunidade histórica proporcionada pela LPG.
A cineasta Eva Pereira, contemplada no edital, expressa preocupação com a suposta falta de transparência no processo que deixou artistas do segmento de fora. Ela prefere que nenhum contemplado seja pago antes de esclarecer todas as denúncias.
Segundo a ATCV, a denúncia baseia-se em elementos como a não participação do Conselho de Cultura na construção dos editais, problemas técnicos não divulgados na plataforma, indícios de contemplação de projetos de fora do Tocantins e a necessidade de investigação na contratação da entidade consultora. Além disso, a ATCV afirma ter recebeido denúncias relacionadas à Organização da Sociedade Civil (OSC), Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada, parceira do Governo do Tocantins na condução do processo seletivo da LPG.
A ATCV ressalta a importância de cautela e da mesma disposição dos gestores do Tocantins na investigação das denúncias elencadas, referindo-se a um histórico preocupante envolvendo a mesma OSC em outro estado.
O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Secult sobre o caso. Por nota, a Secult informou que:
A Procuradoria Geral do Estado informa que até o momento não foi notificada sobre as denúncias protocoladas no Ministério Público Federal (MPF/TO) pela Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) referentes à execução da Lei Paulo Gustavo (LPG).
A PGE ressalta que a Secretaria da Cultura preza pela integridade na condução de seus projetos e editais, visando sempre o fomento e a valorização da cultura tocantinense em suas mais diversas expressões.