Audiência Pública: Sindicatos apontam textos confusos nas propostas enviadas pelo governo à Assembleia

A tarde desta segunda-feira, 11, foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa com a participação de um grande número de servidores públicos estaduais na Audiência Pública para tratar da Reforma da Previdência do funcionalismo público do estado. A audiência foi presidida pelo deputado Nilton Franco (Republicanos), que é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023. A audiência foi proposta ainda em março deste ano pelo deputado Júnior Geo (Podemos).

Os presidentes do Sintras, Manoel Miranda e do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, foram enfáticos em criticar a proposta do governo e de apontar a falta de diálogo a partir do momento em que os sindicatos levaram uma proposta ao governo no início de maio. Disseram também que o texto da proposta do governo que está na Assembleia e “é confuso para enganar os servidores”.

Uma das principais discussões diz respeito a quem está mais perto da aposentadoria e o governo quer impor um pedágio de 70%. Os servidores querem um pedágio de apenas 30%. Outro ponto é a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. O governo quer 62 para mulheres e 65 para homens.

Os deputados dizem que pode haver flexibilização. Servidores já foram convocados por seus sindicatos e até caravanas do interior estão vindo para Palmas para lotar a Assembleia.

O presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, representando o governo diz que flexibilizações vão atrasar plano do governo de não aportar mais recursos para completar o pagamento de aposentados e pensionistas. Atualmente, o governo do Estado estaria dando um aporte de R$ 97 milhões mensais ao Igeprev-TO.

Deputados devem iniciar nesta terça, 12, a debater na CCJ a Reforma da Previdência.