Inquérito investiga possível servidor fantasma na Secretaria de Educação de Tocantínia

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível irregularidade envolvendo um servidor comissionado da Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia. A investigação busca verificar se houve pagamento de remuneração sem a correspondente prestação de serviços públicos.

O alvo da apuração é ocupante do cargo de Coordenador de Transporte Escolar da Zona Rural. Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira, da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO trouxe suspeitas sobre o efetivo exercício das atribuições do cargo.

De acordo com o Ministério Público, foram analisados documentos como ato de nomeação, folhas de ponto e um relatório de atividade, que demonstrariam a regularidade formal da investidura e dos registros de frequência. No entanto, a Promotoria afirma que os elementos apresentados não comprovaram de forma robusta o desempenho das funções típicas da coordenação do transporte escolar.

Entre as atribuições esperadas para o cargo estão a fiscalização das rotas escolares, supervisão de motoristas, acompanhamento da frota e produção de registros administrativos relacionados ao serviço.

Na portaria, o MPTO ressalta que a simples existência de folhas de ponto não é suficiente para comprovar o efetivo exercício da função pública, especialmente em cargos que exigem atuação externa e atividades de coordenação.

O inquérito foi instaurado para aprofundar a investigação e verificar se houve eventual lesão ao erário, violação aos princípios da administração pública ou prática de ato de improbidade administrativa.

Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia uma série de documentos que possam demonstrar as atividades desempenhadas pelo servidor desde sua nomeação. Entre os itens solicitados estão relatórios mensais de atividades, ordens de serviço, escalas de motoristas, registros de fiscalização das rotas escolares, documentos sobre acompanhamento da frota e eventual plano de trabalho.

Também foram requisitados ao setor de Recursos Humanos a ficha funcional completa do servidor, o histórico de pagamentos recebidos e a descrição formal do cargo ocupado.

O município e o servidor investigado terão a oportunidade de apresentar esclarecimentos e documentos durante a tramitação do procedimento.

Até o momento, o Ministério Público não concluiu pela existência de irregularidades, e o inquérito tem caráter investigativo, destinado à coleta de provas e ao esclarecimento dos fatos.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à prefeitura de Tocantínia sobre o caso mas até o momento não obteve retorno.