Bancada federal do Tocantins repassou R$ 36,1 milhões em 2023 a ONG investigada pela CGU

O Ministério do Trabalho multiplicou por cinco, no último ano, os valores destinados a convênios com organizações não governamentais. Os recursos saltaram de R$ 25 milhões em 2023 para R$ 132 milhões em 2024, sendo que a maior parte veio de emendas parlamentares. Entre as entidades que mais receberam, está uma diretamente beneficiada por recursos de bancada do Tocantins, hoje alvo de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o Portal da Transparência da União, os dez maiores contratos firmados pela pasta somaram R$ 76,3 milhões, dos quais R$ 60,6 milhões tiveram origem em emendas parlamentares impositivas — aquelas que o governo federal é obrigado a executar. Quatro dessas dez entidades têm vínculos com movimentos sindicais ou enfrentam questionamentos por irregularidades.

O maior contrato individual, no valor de R$ 36,1 milhões, foi firmado com o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital, sustentado por emendas de bancada do Tocantins. Os recursos foram destinados a ações de qualificação profissional e capacitação, mas quatro desses contratos estão sob investigação da CGU. No Portal da Transparência, não há a informação sobre quais deputados e senadores encaminharam os repasses ao instituto.

Em relatório de novembro passado, a Controladoria apontou indícios de combinação de propostas e descumprimento de parte dos compromissos assumidos com o governo federal. Segundo o documento, as irregularidades podem ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

O Ministério do Trabalho afirmou que, na época da contratação, a entidade apresentou toda a documentação exigida e não possuía histórico de inadimplência. No entanto, os repasses foram suspensos até nova manifestação da CGU.

Com os repasses destinados ao Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital, membros da bancada federal do Tocantins foram responsáveis pelo maior volume de emendas parlamentares para convênios no Ministério do Trabalho em 2023. O estado ultrapassou outras bancadas tradicionalmente mais influentes nesse tipo de articulação orçamentária.

Outras entidades investigadas

A segunda entidade com maior volume de convênios na atual gestão é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, que recebeu R$ 25,9 milhões, provenientes de emendas da bancada de Roraima. Este instituto, porém, foi declarado inidôneo neste ano após ser alvo de auditoria da CGU e do Ministério das Mulheres, também no contexto das investigações sobre as emendas parlamentares.

Com a punição, o instituto ficou proibido de firmar novos contratos com o governo federal e teve todos os pagamentos suspensos. Segundo o Ministério do Trabalho, os contratos foram assinados antes da sanção e, na ocasião, a ONG havia cumprido os requisitos legais.

Outra entidade destacada no levantamento é a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), tradicionalmente ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A organização firmou convênios que somam R$ 17,6 milhões, incluindo um contrato de R$ 15,8 milhões para organizar catadores de lixo e remover resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), foi questionada pela reportagem sobre como pretende atuar no estado do Norte do país, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O Ministério do Trabalho afirmou que o contrato resultou de uma chamada pública avaliada por banca examinadora formada por especialistas.

Retomada de políticas

Em nota, o Ministério do Trabalho declarou que o aumento nos convênios integra uma política de retomada de programas de qualificação e estudos sobre o mercado de trabalho. A pasta ressaltou ainda que a maior parte dos recursos é vinculada a emendas impositivas, cuja destinação é definida exclusivamente pelos parlamentares.

O órgão também informou que todos os contratos sob investigação tiveram seus repasses suspensos, e que eventuais penalidades serão aplicadas de acordo com os pareceres definitivos da CGU.

Em contato com o Jornal Opção Tocantins, a assessoria do senador Eduardo Gomes afirmou que ”esses recursos foram destinados pela Bancada Federal, onde cada um dos onze membros tem livre arbítrio para aportar ou não emendas. Neste caso específico o senador Eduardo Gomes não destinou nenhum recurso.”

Procurada pela reportagem, a senadora Dorinha Seabra (UB) disse que também não destinou repasses ao instituto. Cabe destacar que as emendas de bancada nem sempre são destinada por todos os parlamentares.