CCJ da Aleto indica relator e agenda reunião extraordinária para analisar PCCR da Educação

O deputado Marcus Marcelo (PL) foi indicado como relator do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A indicação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Valdemar Júnior (Republicanos), durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 21, no plenarinho da Casa.

Para acelerar a análise das emendas que serão apresentadas ao texto, Valdemar Júnior convocou uma reunião extraordinária da CCJ para quarta-feira, 22, às 12h. Segundo o parlamentar, o encontro visa estudar ajustes no PCCR apontados por servidores da Educação, garantindo que situações específicas da categoria sejam contempladas.

Durante a reunião, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) destacou a necessidade de conduzir as discussões de forma cautelosa, considerando que o pagamento das remunerações previstas pelo PCCR pelo Governo do Estado está previsto apenas para dezembro. Ele ressaltou que a pressa na análise das emendas pode prejudicar a qualidade do projeto.

O deputado Gutierres Torquato (PDT) também se mostrou favorável à discussão das emendas, mas alertou sobre o risco de alterações que desconfigurem o texto enviado pelo Executivo, o que poderia gerar impasses futuros sobre vetos e retornos da matéria à Assembleia.

Valdemar Júnior defendeu a prerrogativa dos parlamentares de apresentar emendas e promover adequações, buscando conciliar os interesses do Executivo, do Legislativo e dos profissionais da Educação.

Além da CCJ, o PCCR da Educação será analisado ainda por mais três comissões: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.