Chapa de vereadores do PSB de Tocantinópolis é barrada pelo TRE por não atingir cota de gênero

A Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, impugnou o registro de candidaturas de vereadores do PSB de Tocantinópolis por não cumprir com a cota de gênero. A decisão ocorreu na mesma semana em que também foi cassada a chapa do PDT em Santa Fé do Araguaia, por irregularidades na convenção. A sentença foi dada pela juíza eleitoral Cirlene Maria de Assis, após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do PL, que apontavam para o descumprimento da exigência da paridade de gênero na chapa do partido. 

Segundo a sentença, o PSB apresentou 12 candidatos, dos quais apenas três eram mulheres, representando 25% do total, quando o mínimo exigido por lei é de 30%. Só esse fato já seria suficiente para a impugnação da chapa, mas a decisão judicial também averiguou que a ata da convenção partidária do PSB em Tocantinópolis foi enviada fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A juíza, no entanto, admite que a segunda falha seria sanável: “é irregularidade
sanável, de modo que não é capaz de implicar no indeferimento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) quando corrigida”

A candidatura trans 

Outro ponto destacado foi o caso de uma candidatura transgênero feminina, que poderia dar ao partido os 30% das cotas para mulheres. No entanto, o Ministério Público Eleitoral, argumentou que o candidato, que se autodeclarou como sendo uma mulher, se comportava e agia publicamente como um homem, inclusive nos banners de sua campanha nas redes sociais, em todos os posts, em nenhum momento o candidato Eduardo Pereira da Silva, o Dudu Silva, se apresenta como mulher. 

A Justiça alegou que nas redes sociais, todas as peças publicitárias, indicam se tratar de um “candidato a vereador” e não “uma candidata a vereadora”.

Diante dessas irregularidades, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da chapa do PSB, tornando o partido inapto para disputar as eleições em Tocantinópolis, para os cargos de vereança. O candidato à prefeitura pelo partido, Roberlan Cokin, disse que a impugnação da chapa faz parte de um “assédio judicial” de seu adversário Fabion Gomes (PL): “não satisfeito, nos ataca todos os dias com uma espécie de assédio judicial para tentar nos manter ocupados, fazendo acusações de todo tipo, que tem sido indeferidas, e agora mirou em nosso candidato trans, mas acreditamos que o povo vai fazer justiça nas urnas e pôr fim a toda perseguição que eles fazem em nossa cidade.”

Até o momento, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura de Roberlan Cokin consta como “concorrendo”, já a dos vereadores, estão como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.