Com queda da ponte JK, Tocantinópolis começa a cobrar taxa de R$ 50 para caminhões a partir de segunda-feira, 12

A partir de segunda-feira, 12, caminhões e carretas que passarem pelo perímetro urbano de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, terão que pagar uma Taxa de Manutenção Viária (TMV) no valor de R$ 50. A medida foi adotada pela prefeitura para ajudar nos custos com a recuperação das ruas, que vêm sendo danificadas pelo aumento no tráfego pesado após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek (JK), na BR-226.

A taxa será cobrada de veículos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Comprimento acima de 14 metros;
• Capacidade de carga superior a 14 toneladas;
• Mais de três eixos.

O pagamento deve ser feito diretamente no guichê da empresa PIPES, com a cobrança sendo realizada por servidores da prefeitura. O processo é independente de outros sistemas de arrecadação.

De acordo com o município, o valor arrecadado será destinado exclusivamente para serviços como pavimentação, sinalização, drenagem, manutenção das vias e reparos em residências afetadas pelo tráfego.

A cobrança foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.208, sancionada pelo prefeito Fabion Gomes (PL) em 10 de abril. A norma tem validade de um ano e pode ser prorrogada ou suspensa, dependendo da conclusão da nova ponte sobre o rio Tocantins.

A lei também autoriza a instalação de barreiras de fiscalização, que podem ser fixas ou móveis, além de sistemas eletrônicos de monitoramento.

Quem está isento da taxa

• Veículos oficiais dos governos federal, estadual e municipal;
• Veículos em ações humanitárias, transporte de medicamentos ou situações de emergência;
• Veículos de empresas sediadas em Tocantinópolis, desde que em atividades exclusivamente locais.

Penalidades

Motoristas que tentarem evitar o pagamento da taxa poderão ser multados em até R$ 5 mil. Além disso, os veículos poderão ser retidos até que a situação seja regularizada e os responsáveis podem ser inscritos na dívida ativa do município.

Entenda o caso

A cobrança foi motivada pelo aumento no fluxo de veículos pesados em Tocantinópolis, após a queda da ponte JK, que ligava Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA). A estrutura desabou em 22 de dezembro de 2024, por volta das 14h50. No momento da queda, havia diversos veículos sobre a ponte, incluindo caminhões com cargas perigosas. O acidente resultou em 14 mortes, uma sobrevivente e três pessoas continuam desaparecidas.

No último dia 2 de maio, os restos da ponte foram implodidos com uso de explosivos para permitir o início das obras da nova estrutura. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que os trabalhos seguem com a previsão de conclusão ainda em 2025.