“Como é que o Estado pode abrir mão de 56 milhões de reais doados?”, questiona Marcello Lelis sobre impasse na Aleto

O possível atraso na análise, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), de medidas provisórias e vetos enviados pelo executivo passou a repercutir também em outra frente considerada estratégica pelo governo estadual: a liberação de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia para ações ambientais e de apoio ao setor produtivo.

Durante coletiva de imprensa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello de Lima Lelis, afirmou que o governo aguarda uma resposta do BNDES sobre o pedido de prorrogação do prazo para viabilizar o recurso. Segundo ele, a preocupação surgiu diante da possibilidade de a Aleto não se reunir antes do prazo final previsto. “Nós estamos nesse momento esperançosos, pela atitude do governador de assinar um ofício ao BNDES pedindo a prorrogação do prazo”, disse o secretário.

De acordo com Lelis, caso não haja a prorrogação e a Assembleia não delibere sobre a matéria dentro do prazo, o estado poderá perder o acesso aos recursos, oriundos do Fundo Amazônia, financiado por países europeus. “Como é que o Estado pode abrir mão de 56 milhões de reais doados? Doados. Sem contrapartida, sem um real”, afirmou.

O secretário informou que o projeto vem sendo estruturado há cerca de dois anos, com reuniões técnicas entre equipes em Palmas e no Rio de Janeiro, além de apresentação ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, os recursos são destinados a ações ligadas à política ambiental e à regularização no campo, com reflexos diretos para o agronegócio.

Na coletiva, Lelis também relacionou o cenário à tramitação de vetos e medidas provisórias que tratam de reajustes e indenizações para servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins, Unitins e outros setores da administração estadual. O impasse envolve alterações promovidas por emendas parlamentares em matérias de iniciativa do executivo, especialmente no que se refere ao aumento de despesas.

Ao tratar especificamente do recurso ambiental, o secretário destacou que a previsão de execução para este ano é parcial. “Nós fizemos a previsão orçamentária para esse ano de 11 milhões”, afirmou, acrescentando que, por restrições impostas pela legislação eleitoral, a maior parte da execução deve ocorrer apenas na próxima gestão.

Segundo Lelis, o projeto tem impacto direto sobre a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a emissão de certificações, com reflexos para produtores rurais e para a estrutura dos órgãos ambientais do estado.

A expectativa do governo é de que a prorrogação do prazo seja concedida para permitir a continuidade da tramitação legislativa e administrativa necessária à formalização do convênio.