Contratação de DJ Alok para aniversário de Palmas por R$ 680 mil vira alvo de investigação por possível gasto excessivo

A contratação do DJ Alok, por R$ 680 mil nas comemorações do aniversário de Palmas, em 2024, está sendo investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para verificar se houve houve desrespeito aos princípios da economicidade, proporcionalidade e razoabilidade no uso dos recursos públicos, considerando a realidade orçamentária do município à época.

A contratação foi conduzida pela Fundação Cultural de Palmas (FCP) na gestão passada e a justificativa da pasta afirmou que o valor pago condiz com o praticado no mercado, tendo sido apresentada documentação que comprovaria a compatibilidade do cachê com apresentações anteriores do artista.

O valor contratado incluía despesas como ECAD, que é responsável pelo  processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais, efeitos especiais, camarim, hospedagem, alimentação, transporte aéreo e terrestre da equipe, além de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e autorais. O pagamento teria sido feito em duas parcelas: 60% (R$ 408 mil) antes do evento, e 40% (R$ 272 mil) até cinco dias após a apresentação, prevista para o dia 19 de maio de 2024.

Questionamentos do MP

O problema apontado pelo Ministério Público não é apenas o valor isolado, mas sim a compatibilidade desse gasto com a realidade financeira do município. A Promotoria quer saber se havia outras prioridades básicas não atendidas, como saúde, educação e infraestrutura e se a contratação respeitou os princípios legais que regem o uso do dinheiro público: economicidade (gastar com eficiência), razoabilidade (usar o bom senso) e proporcionalidade (avaliar se o custo está adequado ao benefício).

Além disso, o MP também questiona se o processo foi transparente e se seguiu corretamente as regras da administração pública. Por isso, determinou que a Prefeitura de Palmas informe, no prazo de até dez dias úteis, detalhes sobre tudo o que foi contratado junto com o cachê, como estrutura de palco, som, fogos de artifício, hospedagem e transporte, e se essas contratações foram feitas em um único processo administrativo ou em processos distintos. Também foi solicitado que o município informe se houve retorno financeiro para a cidade com a realização do evento.

Após a resposta da Prefeitura, o Ministério Público pretende ouvir a atual presidente da Fundação Cultural de Palmas em audiência, para discutir a compatibilidade desse tipo de gasto com os princípios da administração pública e as responsabilidades da gestão municipal em tempos de limitação orçamentária.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a prefeitura e também com a ex-prefeita Cinthia Ribeiro, a gestora na época.

Em nota, a Prfefeitura de Palmas informou que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial acerca da instauração do Inquérito Civil Público pelo MPE, sobre ato da gestão anterior, colocando-se, como sempre, à disposição para colaboração com o procedimento instaurado. A ex-gestora ainda não se posicionou.