CPI da BRK decide judicializar cobrança de documentos a órgãos públicos   

A Câmara de Vereadores de Palmas realizou nesta terça-feira, 16, sessão extraordinária, atendendo a uma convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental, que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços de água e saneamento de Palmas. Depois de mais de 10 meses de aprovada, finalmente a Comissão começa a trabalhar.

Durante a sessão os vereadores aprovaram requerimento determinando a notificação judicial dos órgãos públicos que não entregaram a documentação solicitada ainda antes do recesso parlamentar. A CPI estabeleceu o prazo de 30 dias para o recebimento da documentação.

“Infelizmente, alguns órgãos não estão tratando a nossa CPI com seriedade. Diante disso, a comissão vai tomar as medidas cabíveis e iremos judicializar aqueles órgãos que ainda não enviaram a resposta necessária para essa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o nosso trabalho é sério e nós estamos com um pensamento positivo e com muita vontade para trabalhar em prol da população palmense”, declarou o presidente da comissão, vereador Josmundo Vila Nova (Podemos), durante abertura dos trabalhos.

O relator da CPI, vereador Nêgo do Palácio (PDT), aponta que os documentos solicitados são de suma importância para que a Comissão consiga iniciar os trabalhos de investigação. O vereador defende a judicialização como forma de contribuir para o bom andamento dos trabalhos. De acordo com o parlamentar os documentos podem auxiliar na identificação de irregularidades e na responsabilização dos envolvidos.

O assessor jurídico da CPI, Leandro Freire, explica quais os procedimentos estão sendo adotados para permitir que o trabalho de investigação prossiga. “Foram encaminhados diversos ofícios para os órgãos que detêm informações importantes para os trabalhos e não tivemos o retorno esperado, por essa razão, foi apresentado esse requerimento e devidamente aprovado na reunião de hoje, onde serão tomadas medidas judiciais e outras cabíveis”, ressalta.

Agenda

Durante a sessão de abertura dos trabalhos os vereadores aprovaram proposta de uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Taquari. O objetivo é conhecer o sistema de tratamento utilizado pela empresa, considerado um dos mais modernos do mundo, mas que tem gerado reclamações por parte dos palmenses. A visita está agenda para a próxima segunda-feira, 22, às 9h.