Defesa de Bolsonaro aponta falhas em provas digitais e pede anulação de condenação de 27 anos 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo caso que envolveu a tentativa de golpe de Estado. Os advogados também solicitaram a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o novo processo não for analisado pela Corte.

O pedido foi protocolado em 25 de setembro e encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que é relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa no mesmo caso. A solicitação ocorre um dia depois de os advogados terem apresentado e posteriormente desistido de outro pedido de suspensão da pena, dentro do primeiro processo de revisão, aberto em maio.

Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar, após o ministro Alexandre de Moraes conceder o benefício de prisão domiciliar humanitária. A decisão considerou uma série de patologias crônicas e de difícil tratamento dentro de uma unidade prisional.

A revisão criminal é um instrumento processual que permite uma nova análise de uma condenação quando surgem novos fatos ou provas que possam alterar o resultado do julgamento, além de outras hipóteses previstas na legislação.

No novo pedido, a defesa sustenta que surgiu uma nova prova e cita um parecer técnico que teria identificado problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento.

Segundo os advogados, as supostas falhas estariam relacionadas à preservação e ao controle das provas desde a obtenção dos dados até sua utilização no processo. Na avaliação da defesa, isso poderia permitir alterações nos dados analisados.

Os advogados afirmam ainda que não tiveram tempo suficiente para realizar uma análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais durante o julgamento. Segundo eles, a avaliação só pôde ser concluída posteriormente e teria apontado nulidades nas provas utilizadas no processo.

“Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”

A defesa também cita manifestações de ministros do Supremo que, segundo os advogados, consideraram fundamental o acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Essas manifestações ocorreram durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em discussão realizada no plenário em 15 de setembro.

De acordo com os advogados, durante o julgamento de Bolsonaro foram apresentados pedidos sucessivos para que a defesa tivesse acesso à íntegra do material digital utilizado no processo, e não somente aos recortes selecionados pela Polícia Federal. Segundo a defesa, esses pedidos foram negados.

Os advogados sustentam que o entendimento manifestado recentemente pelo plenário do STF sobre o acesso ao conteúdo integral dos dados deve ser considerado na análise do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A nova revisão criminal foi distribuída ao ministro Nunes Marques por prevenção, uma vez que ele já é relator do primeiro processo apresentado pela defesa. A prevenção ocorre quando um processo é encaminhado a um ministro que já atua como relator em outro processo relacionado ao mesmo caso ou tema, com o objetivo de evitar decisões conflitantes de relatores diferentes sobre uma mesma questão.

Os dois processos continuam em tramitação no Supremo. O ministro poderá analisar os pedidos individualmente, por meio de decisão monocrática, que posteriormente poderá ser submetida à apreciação dos demais ministros, ou encaminhá-los diretamente para julgamento colegiado.

Até o momento, não há previsão para o julgamento dos pedidos apresentados pela defesa.