O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), publicou nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial do Município, dois decretos voltados à reestruturação financeira e à contenção de despesas, com o objetivo de enfrentar o impacto dos débitos herdados da gestão anterior, de Cinthia Ribeiro (PSDB). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito revelou que a dívida da prefeitura de Palmas chega a aproximadamente R$300 milhões. As medidas incluem o reconhecimento de despesas atrasadas e a implementação de uma meta de redução de gastos, em resposta aos atrasos nos pagamentos de fornecedores e à falta de cobertura orçamentária para despesas acumuladas em 2024.

De acordo com o Decreto nº 2.648/2025, os débitos acumulados, que chegam a até cinco meses de atraso, serão reconhecidos e pagos ao longo de 2025, desde que haja disponibilidade financeira. O texto estabelece que cada órgão ou entidade deverá apresentar documentos que comprovem a execução dos serviços ou a entrega dos bens contratados. Além disso, os dirigentes poderão negociar descontos para minimizar o impacto financeiro no orçamento do município.

O setor que apresentou maior corte foi o de festividades, 60%, o que contribuiu para que o prefeito se pronunciasse cancelando o Carnaval e o Capital da Fé, eventos que ocorriam todo ano em Palmas. 

Outro ponto do decreto prevê que qualquer despesa com indícios de prejuízo ao erário será submetida a uma tomada de contas especial, conforme orienta o Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Já o Decreto nº 2.649/2025 estabelece uma meta geral de redução de 16,66% nas despesas de custeio para 2025. A medida visa otimizar os gastos públicos e assegurar a sustentabilidade fiscal. A meta não se aplica às despesas obrigatórias, como folha de pagamento, e às áreas de educação, saúde e ação social.