Em coletiva de imprensa, TRE alerta para fim do prazo de regularização eleitoral 

Nesta segunda, 15, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou uma coletiva de imprensa para alertar sobre o fim do prazo de regularização eleitoral que termina no dia 8 de maio. Estamos a exatos 23 dias do fechamento do cadastro para a eleição municipal que será no dia 6 de outubro. Participaram da entrevista, representando o Tribunal, o juiz membro da Corte José Maria Lima, ouvidor regional eleitoral do Tocantins e o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE, Valdenir Júnior. 

Além de não poder votar nas eleições municipais, o cidadão que não estiver regular com a Justiça Eleitoral enfrentará diversas dificuldades como: 

• não poder tirar ou renovar passaporte;
• não pode tomar posse em concurso público;
• não pode renovar matrícula em universidade públicas;
• não pode contratar empréstimos ou financiamentos em bancos públicos;

Mas o juiz José Maria Lima ressaltou que a principal penalidade para o cidadão é mesmo não poder participar desse ato democrático. “Esse é um dos poucos momentos que o cidadão tem que reafirmar sua vontade diante da sociedade”, afirmou o magistrado. 

O eleitor que teve o título cancelado ou não sabe qual a sua situação com a Justiça Eleitoral pode acessar o site do TRE. 

Fake News e Deep Fake

Um dos pontos principais da coletiva foi sobre as FakeNews e o uso de Inteligência Artificial (IA) nas propagandas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso das IAs nas eleições. Sendo terminantemente proibidas o uso de Deepfakes, que são montagens com rostos de pessoas, simulando diálogos que não aconteceram. As IAs podem ser utilizadas desde que informem na propaganda que foi utilizado esse recurso. 

O TRE também reafirmou que vai continuar o Plano de Enfrentamento à Desinformação durante todo o processo eleitoral. 

Segundo Turno

Questionados sobre um possível segundo turno nas eleições de Palmas, os representantes se mostraram tranquilos. A programação orçamentária para cobrir os custos de todo o processo, incluindo um possível segundo turno já está prevista.

Vale lembrar que esta é a primeira vez que a capital do estado poderá ter um segundo turno. Isso porque atingiu o número de 200 mil eleitores registrados. Na última eleição eram apenas 180 mil. Para que haja segundo turno é necessário que nenhum dos candidatos tenha tido mais que 50% dos votos válidos. 

Biometria

Dados do TRE-TO apontam que 93% dos eleitores tocantinenses são cadastrados biometricamente. O secretário da STI, Valdenir Júnior, ressaltou que o Tocantins é o estado com maior número de eleitores com biometria coletada. Mas o eleitor que não tiver com a biometria em dia pode procurar o cartório eleitoral mais próximo e fazer a regularização.