Emendas de R$ 10 milhões auditadas pela CGU em Axixá e Sítio Novo são de Dorinha, Eduardo Gomes e Antônio Andrade
Elâine Jardim
07 maio 2025 às 14h52
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Desdobramento da auditoria solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revela os autores das emendas parlamentares envolvidas em suspeitas de irregularidades nos municípios de Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins. Conforme apurado, os R$ 10 milhões sob investigação foram destinados por três integrantes da bancada federal tocantinense: os senadores Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (União Brasil), e o deputado federal Antônio Andrade (Republicanos).
Em Axixá, os R$ 5 milhões repassados por meio de emenda PIX são integralmente de autoria de Eduardo Gomes, enquanto em Sítio Novo, os recursos são divididos entre Antônio Andrade (R$ 3 milhões) e Dorinha (R$ 2 milhões).
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com os parlamentares para saber se estão cientes do relatório, se os gabinetes acompanham a exercução dos recursos e, ainda, quais providências serão tomadas em relação ao caso. Pela assessoria, Eduardo Gomes disse que “a responsabilidade do senador se encerra no momento em que a emenda é destinada. A partir daí o responsável é o gestor público que vai aplicá-la. A fiscalização fica por conta dos órgãos de controle, dentre eles o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e os órgãos federais”.
O deputado Antônio Andrade afirmou que as emendas parlamentares de transferência especial são repassadas diretamente aos cofres das prefeituras, cabendo aos entes municipais a responsabilidade integral pela execução, prestação de contas e transparência das ações realizadas com os recursos.
“Acompanho, juntamente com minha assessoria orçamentária, a destinação das emendas e mantenho diálogo constante com os municípios beneficiados, sempre orientando quanto à correta aplicação e à devida publicidade dos gastos, em respeito às normas de transparência e controle”, disse.
Em relação à solicitação, a senadora Professora Dorinha informou que respeita todas as normas de transparência e controle. “Sobre a emenda destinada ao município de Sítio Novo, a senadora não entende como uma falha, uma vez que, no período da indicação do recurso, no início de 2024, não havia nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Além disso, são os próprios municípios que indicam os objetos dentro do site Transfere.gov.br”, afirmou na nota.
Segundo a senadora, “a decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697”. “Os procedimentos e os prazos para a avaliação dos planos de trabalho relacionados às emendas especiais de 2024 e anos anteriores foram publicados por meio da Portaria Conjunta 2/2025 dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”.
“A imposição aos entes municipais da obrigatoriedade do envio dos planos de trabalho foi publicada somente em agosto de 2024, na ADPF 854. Sobre isso, ainda haveria a possibilidade de reprovação do plano, quando o município beneficiário não enviar ou não ajustar o plano no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da solicitação de complementação de informações, realizadas pelos ministérios correspondentes, o que não ocorreu no período. Como o recurso foi indicado e executado no início em 2024, cabia ao município seguir todos as exigências solicitadas pelos Órgãos Federais competentes, impossibilitando qualquer providência em 2025”, finalizou.
Essas informações constam em documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) anexados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao processo da ADPF 854, relatado pelo ministro Flávio Dino. A análise faz parte de uma força-tarefa determinada em fevereiro para auditar repasses cujos planos de trabalho não estavam cadastrados na plataforma Transferegov.br até o dia 13 daquele mês.
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Falhas em transparência e rastreabilidade
No caso de Axixá, a emenda de Eduardo Gomes está vinculada ao Plano de Trabalho 09032024-064769. A CGU constatou que a execução não foi registrada no sistema Transferegov.br, dificultando o controle público. Além disso, foram identificadas falhas contratuais, ausência de notas fiscais e de comprovações de serviços. Um contrato de R$ 873 mil, segundo o relatório, foi firmado de forma irregular.
Já em Sítio Novo, os recursos de Dorinha e Antônio Andrade também foram alvo de apontamentos da CGU. Os repasses estão ligados aos Planos de Trabalho nº 09032024-074313/2024 (R$ 3 milhões) e nº 09032024-074107/2024 (R$ 2 milhões). Apesar de terem sido utilizados em ações do Executivo, parte foi aplicada fora do escopo aprovado — como em obras de iluminação e drenagem —, além de problemas como a omissão da fonte dos recursos nos contratos e a ausência de dados exigidos em portais oficiais.
Respostas parciais e pendências
As prefeituras encaminharam respostas parciais em abril, mas a CGU considerou a documentação insuficiente. Fotos sem data ou coordenadas, medições sem assinatura e documentos de licitações alheias ao objeto auditado foram citados como inconsistências.
A Controladoria manteve as constatações após as manifestações recebidas e reforçou que os dados devem ser inseridos na plataforma até 30 de junho. As administrações municipais foram procuradas pela reportagem, mas ainda não se manifestaram sobre o conteúdo final do relatório.
