Estado diz ter repassado à Corregedoria denúncias sobre supostas irregularidades na Central de Alvarás de Soltura
08 novembro 2024 às 12h12
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Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informou, nesta sexta-feira, 8, que encaminhou as denúncias relacionadas a supostas irregularidades na Central de Alvarás de Soltura (CAS) para que a Corregedoria-Geral dos Sistemas Penal e Socioeducativo realizasse a apuração dos casos.
A medida, conforme a Seciju, foi tomada assim que a pasta teve conhecimento do caso. “A Corregedoria do Sistema Penal está, portanto, realizando as apurações necessárias para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a legalidade no processo. A Seciju reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e a moralidade administrativa, e qualquer irregularidade identificada será tratada com a devida seriedade e rigor”, diz a nota.
O posicionamento da pasta ocorre em retorno às denúncias dos servidores públicos do Sistema Penal que acusam gestores de favorecimento pessoal em plantões extras, prejudicando colegas. Um policial penal anônimo relata que gestores, mesmo recebendo auxílio-alimentação, retiram plantões extras sem cumprir suas funções, comprometendo a análise de processos e praticando improbidade administrativa.
As queixas foram enviadas à Corregedoria e ao Ministério Público, mas muitas não tiveram encaminhamento adequado. As denúncias também incluem casos na Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas, onde servidores relatam assédio moral, condições de trabalho precárias e favorecimento nos plantões.
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