Ex-assessora é investigada por receber salários da Prefeitura de Miranorte enquanto atuava na Defensoria Pública

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo uma ex-servidora municipal, que teria continuado recebendo salários da Prefeitura de Miranorte mesmo após deixar o cargo e assumir uma função comissionada na Defensoria Pública do Estado. O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Miranorte e aguarda um retorno.

De acordo com a portaria publicada pela 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte na última sexta, 12, a investigação teve origem em uma denúncia anônima que aponta que a servidora exercia o cargo de assessora técnica especializada junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. Segundo a denúncia, ela teria deixado as funções no início de junho de 2025, mas sua exoneração só foi formalizada em setembro daquele ano.

A promotoria afirma que, nesse período, a servidora continuou recebendo remuneração do município. Paralelamente, registros consultados no Portal da Transparência da Defensoria Pública indicam que ela passou a exercer cargo comissionado de assessora técnica de defensor público a partir de junho de 2025.

Segundo o MP, há indícios de que salários foram pagos entre junho e setembro de 2025 sem a correspondente prestação de serviços ao município, o que pode ter provocado prejuízo aos cofres públicos. A promotoria também sustenta que a investigada teria conhecimento do desligamento e, mesmo assim, não teria adotado providências para comunicar eventual equívoco ou devolver os valores recebidos.

Apuração pode alcançar gestores

Além da ex-servidora, o procedimento também investiga possíveis responsabilidades administrativas dentro da estrutura da Prefeitura de Miranorte. A portaria menciona a necessidade de apurar eventual participação ou falhas de agentes públicos ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Entre as diligências determinadas pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira está o envio de ofícios ao setor de Recursos Humanos do município para verificar se houve pedido formal de exoneração, comunicação de desligamento ou solicitação de devolução dos valores supostamente recebidos indevidamente.

A promotoria também requisitou informações à Secretaria Municipal de Assistência Social para identificar quais servidores ou setores eram responsáveis pelo controle de frequência e pela comunicação de movimentações de pessoal ao RH durante o período investigado.

Defensoria será comunicada

O Ministério Público determinou ainda o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao defensor público-geral do Estado, uma vez que a servidora atualmente exerce cargo comissionado na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema.

Em despacho posterior, a promotoria notificou a investigada para que informe, em até dez dias, se possui interesse em celebrar um Acordo de Não Persecução Civil. Caso não haja manifestação, o procedimento seguirá seu curso normal.