Ex-prefeito e ex-secretário de Tabocão são condenados por desvio de dinheiro público

O ex-prefeito de Tabocão, Flávio Soares Moura Filho, de 52 anos, e o ex-secretário de Finanças do município, Márcio Leandro Vieira, de 40 anos, foram condenados por apropriação indevida de dinheiro público. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí, e mantida após julgamento de recurso.

A investigação, conduzida pelo Ministério Público desde 2020, apontou que os dois, no exercício de seus cargos, se apropriaram de recursos da prefeitura em 2016. Documentos comprovam que valores foram transferidos diretamente da conta do município para as contas pessoais dos então gestores.

Entre fevereiro e dezembro daquele ano, Flávio Moura Filho recebeu R$ 160.219,83 por meio de 33 transferências diretas. No mesmo período, Márcio Leandro Vieira recebeu R$ 103.070,55, divididos em 72 transferências. De acordo com a sentença, não há justificativa legal para esses repasses.

Condenações

O ex-prefeito foi condenado a cinco anos de prisão, enquanto o ex-secretário recebeu pena de seis anos e oito meses. Ambos deverão ressarcir integralmente os valores retirados dos cofres públicos.

Márcio Vieira entrou com recurso alegando erro na sentença, argumentando que a decisão não considerou sua confissão e não descontou os salários que recebeu. No entanto, o juiz considerou que não houve omissão na decisão, apenas corrigindo nomes dos acusados no documento, sem alterar as penas e o valor a ser devolvido.

Os condenados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça.