Ex-procurador do Estado é investigado sobre possíveis desvios de mais de R$ 1 milhão em contrato de locação da PGE
Júlia Carvalho
01 abril 2025 às 10h35
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A locação de um imóvel comercial pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Palmas, é investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que instaurou um inquérito civil. O caso envolve o ex-procurador-geral Kledson de Moura Lima, já investigado na Operação Máximus da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de venda de sentenças, e está ligado a suspeitas de danos ao erário devido ao pagamento de mais de R$ 1 milhão por um imóvel que nunca foi utilizado para o fim previsto, além de indícios de pagamento em duplicidade de alugueis.
O inquérito aponta um contrato de locação firmado pela PGE com o proprietário de um imóvel comercial de 2.600 m², localizado no Plano Diretor. O MPTO não define se Sul ou Norte. O aluguel foi fixado em R$ 100 mil mensais, e mais de R$ 1 milhão foi pago pela locação. No entanto, o imóvel não foi utilizado pela PGE, e o contrato foi revogado antes que qualquer mudança fosse realizada. Isso gerou suspeitas de que recursos públicos podem ter sido mal geridos, configurando possível dano ao erário.
Além disso, foi identificado o pagamento em duplicidade dos alugueis referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024.
Operação Máximus
Kledson de Moura Lima, que era procurador-geral do Estado na época da assinatura do contrato, já é alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Máximus. Essa operação foi deflagrada em agosto de 2024 e apura um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), envolvendo advogados, desembargadores e outras figuras influentes do estado. Kledson é suspeito de atuar como “padrinho” de um grupo que influenciava decisões judiciais em troca de vantagens ilícitas.
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O MP requisitou informações à PGE sobre a duplicidade de pagamentos e sobre possíveis procedimentos internos para apurar os fatos e corrigir os danos ao erário.
A investigação, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, apura possíveis responsabilidades de Kledson de Moura Lima e outros agentes públicos que possam ter colaborado com as irregularidades.
Procurada pelo Jornal Opção Tocantins, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que não foi notificada sobre o inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público.
À imprensa, o ex-procurador afirmou que a notícia não é nova, pois já havia sido divulgada no ano anterior, e informa que ainda não foi formalmente notificado pelo Ministério Público Estadual sobre o procedimento em curso. No entanto, coloca-se à disposição para esclarecer os fatos e apresentar documentos que comprovam dificuldades técnicas e financeiras que inviabilizaram a mudança da sede da PGE-TO, além do corte orçamentário previsto para 2024.
Segundo ele, o edifício da PGE-TO, construído em 1994, apresenta graves problemas estruturais, o que tornou necessária sua desocupação, conforme laudos de engenharia. A locação do novo prédio foi realizada de maneira formal e os pagamentos ocorreram regularmente, sem duplicidade. No entanto, apesar das tentativas de efetivar a mudança, não foi possível concretizá-la.
A rescisão do contrato foi motivada pela necessidade de redução de despesas, readequação financeira e diminuição da demanda por espaço físico devido ao trabalho remoto, mas o problema estrutural do edifício original persistiu. O prédio locado foi escolhido com base em critérios estabelecidos no Termo de Referência nº 13/2023, mas a ocupação não ocorreu porque não foi possível contratar empresas para adequação dos espaços e instalação da infraestrutura tecnológica necessária.
Por fim, ele ressalta que o planejamento não foi executado com sucesso e que os aspectos formais do caso estão sendo analisados pelos órgãos de controle, aguardando o desfecho das apurações.
