Fachin rejeita pedido para afastar Kassio Nunes de ação sobre CPI do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

O pedido havia sido protocolado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Os parlamentares sustentaram que Kassio Nunes Marques teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado nas investigações relacionadas ao caso, e que isso comprometeria sua atuação como relator da ação.

Ao analisar o requerimento, Fachin não entrou no mérito das alegações e concluiu que o pedido foi apresentado fora do prazo estabelecido pelo regimento da Corte. Segundo o ministro, o processo foi distribuído a Kassio Nunes Marques por sorteio em 26 de março deste ano, enquanto a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio.

Na decisão, Fachin observou que o prazo regimental para questionar a atuação do relator havia se encerrado em 31 de março. Para o presidente do STF, a manifestação dos senadores ocorreu mais de um mês depois do limite previsto pelas normas internas do tribunal.

O mandado de segurança que tramita sob relatoria de Kassio Nunes Marques foi apresentado por parlamentares que defendem a instalação da CPI do Banco Master. O grupo alega omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por ainda não ter realizado a leitura do requerimento de criação da comissão.

Segundo os autores da ação, o pedido de instalação da CPI foi protocolado com 53 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios exigidos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado. Até o momento, Kassio Nunes Marques ainda não proferiu decisão sobre o mérito do mandado de segurança