Falta de profissionais e óbitos no Dona Regina motivam MP a acionar Justiça contra Estado do Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou, nesta terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Estado do Tocantins. A ação foi motivada por irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), incluindo denúncias de falta de profissionais de saúde e óbitos de uma gestante e três recém-nascidos.

O promotor Thiago Ribeiro, acompanhado de sua equipe, realizou uma vistoria no hospital no último dia 31 de outubro, após o recebimento de denúncias sobre a escassez de médicos e as mortes mencionadas. Na mesma data, a equipe do MPTO também visitou a Secretaria de Estado da Saúde.

“Dias após a vistoria, o problema persiste. As denúncias sobre a falta de profissionais na unidade continuam, comprometendo o atendimento dos pacientes e colocando em risco a vida de gestantes e recém-nascidos. Dada a gravidade da situação, não restou alternativa senão a judicialização imediata da demanda”, explicou o promotor Thiago Ribeiro.

Na Ação Civil Pública, o MPTO solicita que o Estado regularize, em até 10 dias, a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Hospital Dona Regina. O Ministério Público também requer o envio mensal da escala de trabalho para comprovar a presença regular dos profissionais, além da disponibilização dos materiais necessários para os procedimentos hospitalares.

Além disso, o MPTO solicitou a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde, para que adote as medidas exigidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00. Caso necessário, a ação ainda prevê a apresentação de documentos, oitiva de testemunhas e a realização de perícias e inspeções judiciais para esclarecer os fatos.

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento ao Estado sobre quais medidas serão tomadas.