Fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas” estão entre pautas do Congresso nesta semana

O Congresso Nacional inicia a semana com uma agenda de votações que reúne propostas de grande repercussão social e econômica. Câmara dos Deputados e Senado Federal farão um esforço concentrado antes das eleições de outubro, com matérias que tratam desde mudanças na jornada de trabalho até regras para compras internacionais e políticas de segurança pública.

Na Câmara, a primeira sessão de votação está prevista para esta segunda-feira, 31, às 18h. Entre as medidas que podem ser apreciadas estão propostas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos, além da medida provisória que trata da tributação de compras internacionais de pequeno valor.

A chamada “taxa das blusinhas” será discutida inicialmente em uma comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado se reúne nesta segunda-feira, 31, às 16h, e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer. Existe a possibilidade de votação do texto ainda na comissão.

A medida provisória trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e tem validade até 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão mista, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Também estão previstas na Câmara duas medidas provisórias voltadas a profissionais que trabalham com motocicletas e entregas. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e trabalhadores de motofrete. A outra estabelece uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Os deputados ainda podem analisar a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Senado retoma discussão sobre jornada de trabalho

No Senado, uma das principais matérias da semana será a proposta que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. A PEC deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação. A manutenção do texto já aprovado pela Câmara evita que a proposta tenha de retornar aos deputados caso seja aprovada pelos senadores.

Pelo texto, os trabalhadores passariam a ter dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderia resultar em diminuição salarial.

A mudança ocorreria em duas etapas. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzido para 40 horas.

Se receber o aval da CCJ, a proposta ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Segurança pública e medidas econômicas

A PEC da Segurança Pública também está na pauta do Senado. Em análise na CCJ, o texto propõe mudanças na integração entre os órgãos de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, programa que prevê incentivos para a instalação de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, voltado a matérias-primas utilizadas em setores como tecnologia, energia, veículos elétricos e defesa.

Orçamento de 2027 entra na agenda

Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto, que precisa ser encaminhado pelo governo, apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A chegada da proposta inicia uma nova etapa de discussão sobre as prioridades do governo, as metas fiscais e a distribuição de recursos para políticas públicas e investimentos federais.

Depois de recebido pelo Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação pelos parlamentares.