Governo do Tocantins descentraliza recursos do Fundo de Segurança Pública para PM e Corpo de Bombeiros
22 outubro 2024 às 18h14
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 21, a portaria que estabelece a descentralização da gestão de valores do Fundo de Segurança Pública do Tocantins (Fusp/TO) para a Polícia Militar (PM-TO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-TO). Ao todo, R$4,2 milhões serão descentralizados, sendo R$2,9 milhões destinados à PM-TO e R$1,2 milhão ao CBM-TO.
A descentralização ocorre por meio de um Termo de Execução Descentralizada, conforme o previsto no art. 15 do Decreto Estadual nº 6.832/24, que regula a transferência de créditos orçamentários entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Os recursos têm como finalidade subsidiar o pagamento da locação de veículos para as corporações, de acordo com o contrato celebrado entre as instituições e a empresa prestadora de serviço.
Os valores já estão disponíveis para execução. A descentralização visa fortalecer as operações das forças de segurança, garantindo maior eficiência e melhor estrutura para as corporações que atuam no Estado.