Governo do Tocantins determina transporte intermunicipal gratuito durante o dia de votação

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) determinou que as empresas de transporte rodoviário intermunicipal ofereçam viagens gratuitas nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida vale neste domingo, 4 de outubro, no primeiro turno, e em 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A determinação foi publicada nesta quinta-feira, 1º de outubro, e abrange as linhas indicadas no documento da agência. Além de não cobrar passagens, as empresas deverão manter horários e frequência de viagens semelhantes aos dos dias úteis.

A regra também vale para linhas que normalmente não funcionam aos domingos. Nesses casos, as empresas deverão disponibilizar viagens seguindo os itinerários e horários registrados para os dias úteis.

A decisão atende às normas eleitorais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê transporte coletivo gratuito nos dias de votação. A medida também foi solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que pediu informações sobre as providências adotadas para garantir o serviço.

A gratuidade determinada pela ATR se aplica ao transporte intermunicipal de responsabilidade do Estado e não inclui o serviço específico destinado a eleitoras e eleitores de áreas rurais, organizado pela Justiça Eleitoral.