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Governo do Tocantins Servir SIsepe Tocantins

O Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 6.948/2025, que reajusta os valores das mensalidades pagas por dependentes indiretos no plano de saúde Servir, voltado aos servidores públicos estaduais. As novas mensalidades variam entre R$ 210,81 e R$ 671,79, conforme a faixa etária do dependente.

Os reajustes se aplicam exclusivamente aos dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade — e não afetam os titulares ou dependentes diretos, que continuam com as contribuições inalteradas. De acordo com o anexo do decreto, as cobranças passam a ser feitas por faixa etária e individualmente. A medida começa a valer na folha de pagamento de junho, com vencimento em julho de 2025.

Valores por faixa etária:

  • 0 a 18 anos: R$ 210,81
  • 19 a 28 anos: R$ 214,09
  • 29 a 38 anos: R$ 266,90
  • 39 a 43 anos: R$ 313,02
  • 44 a 48 anos: R$ 315,18
  • 49 a 53 anos: R$ 415,10
  • 54 a 58 anos: R$ 433,70
  • Acima de 59 anos: R$ 671,79

Segundo o governo, o último reajuste havia sido aplicado em 2016 e os novos valores visam garantir a sustentabilidade financeira do plano, que, no caso dos dependentes indiretos, não recebe subsídios do Estado. A Secretaria da Administração (Secad) afirma que o reajuste é necessário para reduzir o déficit gerado pela defasagem nas contribuições desse grupo.

Em nota, a gestão estadual informou ainda que, mesmo após a atualização, os valores praticados continuam entre os mais baixos em comparação a planos privados de saúde. O Servir, atualmente, conta com uma rede credenciada de 20 hospitais, 190 clínicas especializadas, 64 laboratórios, além de mais de 2 mil profissionais de saúde.

Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) declarou que a medida foi tomada sem aviso prévio ou diálogo com a categoria. O presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, afirmou que os servidores foram surpreendidos com o reajuste e que o conselho previsto para discutir os assuntos do plano não está em funcionamento. Segundo ele, o Servir também tem restringido serviços, como exames e consultas com especialistas.

O sindicato informou que está avaliando o decreto do ponto de vista técnico e jurídico para definir eventuais ações administrativas ou judiciais.