Governo do Tocantins vai contratar peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Processo Seletivo nº 009/2025, que visa a contratação de sete peritos para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). A iniciativa segue as diretrizes do Decreto nº 4.047/2022, que instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/TO), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

A Comissão responsável pela condução do processo seletivo foi designada pelo Comitê, conforme a Resolução nº 01, publicada no DOE na quarta-feira, 19. “Nosso governo está empenhado em fortalecer ações humanitárias, entre elas as que são ligadas aos direitos humanos. Ampliar o quadro de servidores que atendam a essas demandas é mais um passo importante para que qualquer violação aos direitos humanos seja eliminada, e para isso serão utilizados os instrumentos legislativos necessários”, afirmou Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, reforçou que a abertura do processo seletivo faz parte da estratégia do Governo para assegurar os direitos da população. “O Governo assumiu o compromisso de instituir o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura. Por meio dessa iniciativa do Comitê, que foi instituído pelo governador Wanderlei, nós poderemos ter essa validação, de que os direitos humanos, em sua totalidade, serão garantidos com o trabalho atuante dos peritos. O olhar técnico dos profissionais será importante para o desenvolvimento das ações do Comitê, consolidando esse comprometimento”, destacou.

De acordo com Jessé Nascimento, presidente do CEPCT e superintendente de Direitos Humanos e Políticas de Drogas da Seciju, a implementação do Comitê e a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura refletem o compromisso do Governo com uma sociedade justa. “A tortura é uma violação grave dos direitos humanos e é proibida por vários tratados e convenções internacionais. O Governo do Tocantins, por meio da Seciju, vem trabalhando e criando mecanismos para que as violações de direitos sejam cada vez mais abolidas da sociedade tocantinense”, afirmou Jessé Nascimento.

O processo seletivo buscará contratar peritos que atuarão por um período de três anos em cargo comissionado. O período de inscrição será de 25 de fevereiro a 14 de março, e a seleção será feita por meio de análise curricular e entrevistas. Entre os requisitos exigidos estão diploma de nível superior, além de comprovação de experiência e conhecimento na área de prevenção e combate à tortura. A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) fará a gestão do recebimento das inscrições.