O Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nesta terça-feira, 26, edital de licitação para concessão dos serviços públicos lotéricos, em meio físico e virtual, nas modalidades autorizadas por lei federal. A execução do projeto prevê a implantação, a operação e a manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins.

O Governo avalia que a iniciativa em parceria com o setor privado deverá gerar uma série de benefícios para a sociedade tocantinense. Combate a apostas ilegais; a geração de emprego e renda em todos os municípios; estímulo à economia; aumento de receitas públicas; e financiamento de projetos sociais.

“O lançamento deste edital é um passo significativo em direção à modernização e à dinamização da gestão de jogos lotéricos no Estado. Com esta iniciativa, além de zelar pela experiência e pela segurança dos apostadores, será possível ampliar a eficiência operacional e otimizar os resultados financeiros advindos das atividades lotéricas”, afirma o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao avaliar a importância da iniciativa.

Este é o segundo edital de licitação destinado à execução de um projeto do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), que foi criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada e é coordenado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

O secretário de Parcerias e Investimentos (SPI), Thomas Jefferson, declara que a opção pela parceria com o setor privado na modalidade de concessão busca trazer experiência, investimentos e eficiência na implantação da loteria. “Além dos benefícios financeiros e do comprometimento com a segurança dos jogadores, com a promoção do jogo legal e responsável, a concessão promete modernizar o mercado de apostas introduzindo novas modalidades e facilitando o acesso aos serviços da Loteria Estadual. É um projeto pensado para proporcionar uma nova fase de crescimento e desenvolvimento com impacto em todos os municípios do nosso Estado”, explica o titular da SPI.

Projeto

A implantação da Loteria Estadual está focada na exploração das modalidades previstas na norma brasileira – sorteio de números, instantânea e apostas esportivas, podendo ser exploradas as apostas físicas e on-line. O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de concessão, onde o Estado tem participação em um percentual da receita operacional bruta e destinará esses recursos para atender projetos sociais que contemplarão especialmente ações de incentivo ao esporte.

A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), na sua função de braço operacional do Estado, e de forma integrada com a SPI, apoiou na estruturação da modelagem dessa concessão. O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, garante que “é um avanço saber que o trabalho de modelagem da Loteria Estadual irá possibilitar ao Estado a obtenção de mais receitas sem o aumento de tributos, além de prever a geração de novos empregos”.

Após a licitação do projeto, o contrato de concessão da Loteria Estadual do Tocantins vigorará por 20 anos e, ao final desse período, todas as unidades lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.

Edital

A fase de licitação segue todos os ritos legais da norma brasileira e é onde será determinada a empresa ou o consórcio que vencerá o pleito para desenvolver o projeto da Loteria Estadual. A delegação do serviço lotérico em âmbito estadual, precedida do devido procedimento licitatório, será concedida para o interessado que atender aos requisitos de idoneidade, capacidade técnica e financeira e demais condições previstas nas normativas expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins.

O edital estabelece critérios rigorosos para garantir a transparência do processo licitatório e o pleno desenvolvimento do projeto. Empresas interessadas em apresentar propostas deverão consultar o edital disponível no site da Superintendência de Compras e Central de Licitações no endereço: https://centraldecompras.to.gov.br/

Mais informações poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação pelo telefone 3218-2363 ou pelo e-mail: [email protected]